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APA garante: “tem sido cumprido o regime de caudais” dos rios entre Portugal e Espanha

A APA — Agência Portuguesa do Ambiente diz que “o cumprimento do regime de caudais definido na Convenção de Albufeira é uma obrigação das partes que devem garantir uma gestão das reservas para garantir o regime de caudais” e que “até agora tem sido cumprido o regime de caudais trimestrais, semanais e diários pelas partes, mesmo quando se verificaram condições de excepção trimestrais”.

Esta é a resposta ao alerta da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável diz que “Espanha seca rios internacionais portugueses”, não cumprindo os caudais a serem respeitados, alertando que no Rio Douro está “um terço do volume de água em falta”, no Rio Tejo “é praticamente certo que Espanha vai ter de alegar o regime de excepção por incumprimento do caudal anual” e que o Rio Guadiana está “em regime de excepção, 20 dias sem atingir o caudal mínimo diário e 17% aquém do mínimo anual no início de Setembro”.

Em nota de esclarecimento, a APA refere que “a avaliação dos caudais diários na parte espanhola do Guadiana são efectuados com base nos dados medidos no Aç. de Badajoz e até agora Espanha tem garantido que está a cumprir esse regime diário, para qual não há regime de excepção, assim como Portugal tem cumprido os caudais diários na seção de Pomarão”. E adianta que “o cumprimento do volume anual nas situações em que não haja regime de excepção apenas poderá ser aferido no final de Setembro”.

Explica ainda a APA que “Portugal tem assegurado que nos actos de licenciamento, que a gestão dos aproveitamentos tenha em consideração em primeiro lugar a garantia dos volumes necessários ao cumprimento do regime da Convenção”, mas realça que “a seca meteorológica e hidrológica que se faz sentir em Portugal e Espanha e também noutros países da Europa caracteriza-se pela sua severidade excepcional, com valores de precipitação muito abaixo da média e temperaturas muito acima da média”.

Segundo a mesma nota de esclarecimento, “a situação hidrometeorológica na Península Ibérica é naturalmente motivo de preocupação para as autoridades de recursos hídricos dos dois países que para além de terem accionado os mecanismos nacionais de prevenção e gestão da seca” (no caso de Portugal podem ser consultados os relatórios mensais aqui), no âmbito da Convenção de Albufeira realizam-se mensalmente reuniões bilaterais de acompanhamento da situação hidrometeorológica.

E realça que o ano hidrológico 2021/22 iniciou-se nos dois países com valores de armazenamento nas albufeiras inferiores aos que se observaram no início do ano hidrológico anterior (tabela abaixo). “Os volumes totais armazenados por bacia à data de hoje estão francamente abaixo dos verificados nos anos anteriores”, frisa a APA.

01/10/2020 01/10/2021 09/09/2022
Lima(PT) 60,5% 32,1% 19,3%
Minho-Sil (ES) 53,5% 42,5% 47,6%
Douro(PT) 75,4% 68,6% 81,2%
Douro (ES) 59,0% 43,5% 37,1%
Tejo (PT) 73,5% 67,0% 47,4%
Tejo (ES) 46,1% 41,9% 37,1%
Guadiana (PT) 56,4% 75,6% 62,3%
Guadiana (ES) 30,7% 29,5% 24,2%

Situação actual “é-nos muito mais favorável”

A Agência Portuguesa do Ambiente, na mesma nota, garante mesmo que “a situação que hoje vivemos é-nos muito mais favorável do que aquela que vivíamos antes da assinatura da Convenção de Albufeira, em 1998, quando nenhuma obrigação de caudais existia na relação entre os dois Estados e que nos anos em que a precipitação é mais reduzida a existência de um regime de caudais definido por acordo bilateral faz toda a diferença”.

Por outro lado, diz que “temos que ter consciência que os efeitos das alterações climáticas são uma realidade e estão a verificar-se com uma intensidade e a um ritmo tal que implicam enormes desafios a toda sociedade e a ajustar os processos de transição de forma acelerada”.

Para discutir de forma mais detalhada esta matéria foi criado na XXII.ª Reunião plenária da CADC um GT relativo à gestão de secas e escassez. Atendendo aos efeitos das alterações climáticas e ao acentuar dos eventos extremos, com particular incidência na Península Ibérica, a criação deste grupo de trabalho “vai permitir intensificar a coordenação conjunta e o desenvolvimento de ferramentas que permitam uma melhor gestão destes eventos”, diz a APA.

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