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António Costa: agricultores vão ter isenção do IVA nas rações e fertilizantes

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje, 7 de Abril, na Assembleia da República, que Portugal recebeu, em Bruxelas, “luz verde” da Comissão Europeia para proceder a um reforço significativo dos apoios directos a conceder aos agricultores.

Durante o seu discurso na abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República, António Costa especificou “duas medidas fundamentais para o reforço dos apoios ao sector agroalimentar: a isenção do IVA nas rações e a isenção do IVA nos fertilizantes, que têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção”.

O anúncio foi feito depois de uma intervenção do deputado do Partido Comunista Português (PCP) João Dias, que criticou a actual situação dos agricultores e dos pescadores em Portugal, confrontados com uma forte alta dos custos de produção.

António Costa logo respondeu que a sua ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, teve hoje “sucesso” em Bruxelas. “A Comissão Europeia vai adoptar a orientação legislativa que nos permite tomar uma medida não com base no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), mas com base nos dois pilares da PAC, o que nos permitirá reforçar de forma significativa o apoio directo aos agricultores nesta fase muito difícil que estão a atravessar por causa da inflação”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai aprovar já na sexta-feira, 8 de Abril, logo que estiver em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.

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