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Está a ser “trabalhada uma proposta para que os animais de companhia passem a estar sob a alçada do Ministério do Ambiente e Acção Climática”, disse hoje, 30 de Julho, no Parlamento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque.
No entanto, a ministra garantiu que o papel da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) “sairá reforçado nas suas competências” relacionadas com a saúde e protecção animal e vegetal, bem como relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros, tanto nas mesas dos portugueses, como nas exportações.
Em audição parlamentar, a titular da pasta da Agricultura referiu ainda que “importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam por esta exercidas com a maior eficiência e que, portanto, se concentre nestas matérias, que são da maior relevância. Salienta-se que, e tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área governativa e da Direcção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal ficam sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato, assegurando todo o sistema alimentar”.
Esta decisão surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que a “Direcção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa” e de o director-geral da DGAV, Fernando Bernardo, ter apresentou a sua demissão.
Nova solução
Ainda no Parlamento, a ministra da Agricultura referiu que está já a trabalhar com a área governativa do Ambiente e Acção Climática na construção de uma nova solução, que “espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”.
A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança da cadeia agroalimentar, de protecção animal e de sanidade animal, protecção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança da cadeia agroalimentar.
Neste contexto, “assume esta área governativa a importância que o correcto e adequado exercício destas funções representa para a preservação da saúde e da confiança dos consumidores, que resulta da capaz preservação da saúde e bem-estar dos animais, pelo que o novo desenho que se pretende construir para dar forma a esta realidade reforçará o seu papel nesta matéria. Esta reorganização deve assentar no reforço de capital humano, devidamente qualificado, bem como de adequados instrumentos financeiros e orçamentais, capacitando assim esta estrutura para o cabal e eficaz cumprimento da sua missão e competências”, salienta uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
Animais de produção
Deste modo, o Ministério da Agricultura entende “estar a contribuir para sustentar um sistema alimentar que garanta às pessoas um abastecimento suficiente e variado de alimentos, seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis, em qualquer momento e especialmente nos tempos que agora atravessamos. Esta decisão de restruturação não esquecerá o garante da protecção e bem-estar dos animais de produção, no que respeito não só ao cumprimento das normas internacionais, mas também da evolução dos conhecimentos científicos que melhor se aplicam a estes sistemas de produção”.
Ver também:
Ordem dos Médicos Veterinários: é “injusto que se critique” a DGAV
PAN quer protecção e bem-estar animal retirados da tutela da DGAV e defende direcção-geral autónoma
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