Ancipa esclarece principais alterações do Orçamento do Estado para 2018

A chegada do novo ano implica alterações significativas a nível fiscal e contabilístico. IRS, IRC, Segurança Social e IVA são alguns dos pontos abordados na sessão de formação que a Ancipa – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares realiza no próximo dia 26 de Janeiro de 2018, das 10 às 13 horas, em Lisboa

O objectivo da formação intitulada “Orçamento de Estado para 2018 — As Principais Alterações” é esclarecer os colaboradores das empresas quanto à aplicação das alterações em curso, diz fonte institucional da Ancipa. A formação está a cargo de Ana Coelho, advogada especialista em Direito do Trabalho.

Programa

IRS
Alteração dos escalões: introdução de dois novos escalões; desdobramento do 2º e 3º escalões (novas taxas); Actualização do mínimo de existência;
Tributação dos vales-educação;
Regime simplificado: trabalhadores independentes (rendimentos da categoria B);
Deduções: despesas de formação e de educação.

Segurança Social
Regime contra-ordenacional: dispensa de prestação de garantia;
Subsídio de desemprego: majoração em caso de agregados familiares com filhos, em que ambos os progenitores sejam titulares de subsídio de desemprego; apoio aos desempregados de longa duração;
Atualização de pensões.

IRC
Mais-valias;
Determinação do lucro tributável;
Créditos incobráveis;
Procedimento e forma de liquidação;
Obrigações declarativas: Modelo 22.

IVA
Regularizações de IVA relativo a créditos incobráveis;
Prazo de caducidade.

Inscrições aqui.

Para mais informações contactar Xavier Pires (xavierpires@ancipa.pt) ou Lurdes Rito (lurdesrito@ancipa.pt).

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