AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo anunciou o cancelamento das barragens de Alvito e Girabolhos e a suspensão de Fridão. O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a LPN – Liga para a Protecção da Natureza esperavam mais e garantem que a luta contra as obras de Foz-Tua, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega vai continuar.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicou na segunda-feira, 18 de Abril, aos autarcas e associações de defesa do ambiente o resultado “daquilo a que chamou Revisão do Programa Nacional de Barragens”. Além da revisão do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de açudes e barragens sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, definido em 2010.
O GEOTA e a LPN congratulam-se com o facto de pela primeira vez, deste 2007, ter sido feito um exercício de avaliação do PNBEPH. “Considera-se positivo o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroeléctricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego”. No entanto, consideram que “a avaliação efectuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa”.
“Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as eléctricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. Veja-se: Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a decisão apenas foi agora confirmada; o aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão; Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projecto”, dizem as asociações em comunicado.
O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, “mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira”, acrescentam aqueles responsáveis.
Não há obras em curso
Segundo o GEOTA e a LPN, “autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso. Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em Janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado”.
E acrescentam que em Gouvães “não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu”.
Segundo aqueles ambientalistas, a avaliação desenvolvida “confirma a inutilidade das novas barragens que, no seu conjunto, representarão apenas 0,5% da energia do País (3% da electricidade). As barragens permitidas por esta avaliação, Foz Tua, Fridão e Sistema Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) produziriam apenas 0,4% da energia do País (2% da electricidade)”
Por outro lado, salientam, foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas “não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projectos”.
“Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10.400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2.600€ a cada família, equivalente a um acréscimo médio na factura eléctrica de 5%”.
para aqueles responsáveis, “é falso” que estes projetos sejam “investimentos privados”. “Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 M€/ano. Defendemos que estes subsídios devem ser total e definitivamente eliminados (são aliás ilegais face a normas comunitárias). O montante poupado deve ser aplicado em projectos de desenvolvimento local, envolvendo as autarquias, beneficiando as regiões onde não forem construídos estes empreendimentos”.
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Liga para a Protecção da Natureza, no quadro da Plataforma Salvar o Tua, continuarão a defender a “suspensão imediata dos trabalhos na barragem de Foz-Tua – pelo crime ambiental, social e económico em causa e pelos diversos incumprimentos e ilegalidades cometidas – e anunciam que usarão de todos os instrumentos legais ao seu dispor para impedir que qualquer paredão seja levantado em Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega”, acrescentam.
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