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Alemanha publica lei da cannabis medicinal

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O Ministério da Saúde alemão publicou na semana passada um novo decreto lei relativo à utilização e produção de cannabis medicinal no país. O diploma prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis nas farmácias.

A nova lei define também que os médicos podem passar cannabis medicinal aos seus doentes. Outra mudança é o reembolso dos custos da cannabis medicinal para pacientes que sofram de doenças graves e crónicas. Quando a lei entrar em vigor, estes terão, porém, de concordar em fazer parte de um estudo, que será realizado até ao final de 2018, para que outras decisões sobre este assunto sejam tomadas de forma informada.

Ministério institui agência para cannabis

Até agora, os pacientes alemães que quisessem usar cannabis medicinal tinham de obter uma licença especial do Ministério da Saúde e cobrir todos os custos. Foram emitidas 527 dessas licenças até outubro de 2015. Com a nova lei, a cannabis medicinal pode ser receitada pelos médicos.

No diploma, o Ministério institui também uma agência de cannabis, a ser formada, que estará encarregue de todas as matérias relacionadas com o cultivo, oferta e qualidade da cannabis medicinal. A agência também será responsável por determinar o preço de venda, nas farmácias.

Agricultura e Mar Actual

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