AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal “condena veementemente” a proposta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, apresentada pela Comissão Europeia, e que prevê a integração da PAC num Orçamento Único (onde se incluem também os fundos regionais e de coesão).
Para a direcção da Associação, o Plano de longo prazo do orçamento comunitário global, apresentado esta semana, e que engloba o período de 2028-2034, é “uma machada no investimento na agricultura europeia, com consequências perigosas para a agricultura portuguesa. A proposta, que transfere para os Estados-membros (governos nacionais) a responsabilidade da gestão dos fundos da PAC, põe em causa o apoio directo aos agricultores, já que estão previstos cortes de 20%, reduzindo as verbas destinadas ao sector agrícola”.
Nesta reformulação, e de um orçamento global de dois mil milhões de euros, 302 mil milhões estão destinados à agricultura, dois mil milhões às pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço. “Esta nova reformulação do orçamento comunitário contempla a redução de sete para quatro rubricas e 52 programas para 16”, realça um comunicado de imprensa da AJAP.
“Basta comparar os últimos orçamentos da PAC (2020, 482,5 mil milhões; 2027, 395 mil milhões) e percebe-se o desinvestimento desta nova proposta, que não privilegia a agricultura (um corte de 20%, abaixo do valor actual do Quadro Financeiro Plurianual), colocando em causa a vitalidade e desenvolvimento do sector, com particular ênfase na revitalização dos territórios rurais e graves consequências no rejuvenescimento do sector”, acrescenta.
Por esta razão, a AJAP “defende que a Coesão e Agricultura devem ser fundos autónomos, com financiamento adequado e justo, o invés do que é proposto, nomeadamente cortes nos apoios e critérios de distribuição pouco claros e transparentes”.
“Duro golpe na natureza da PAC”
Esta nova arquitectura da PAC é, para a AJAP, uma ‘machadada’ na sua natureza fundadora. Desde 2000, a PAC tem funcionado com um sistema de dois pilares, separando os Pagamentos Directos (o I Pilar) dos projectos de Desenvolvimento Rural (II Pilar), sendo estes últimos financiados por programas plurianuais com co-financiamento.
A nova proposta orçamental da UE elimina o II Pilar, “deixando à mercê dos Estados-membros as acções de desenvolvimento rural, como o apoio aos pequenos agricultores ou as medidas agroambientais. Isto é um duro golpe nos objectivos de sustentabilidade e investimento que estão na base da PAC”.
“Simplificar não é desinvestir, e esta proposta coloca em causa todo um esforço de décadas na agricultura europeia e também portuguesa. Será também o princípio do fim do desenvolvimento rural, comprometendo todos os esforços das últimas décadas e agravando ainda mais o abandono do sector e a desertificação dos territórios rurais em toda a Europa”, frisa o mesmo comunicado.
Perante este cenário, a AJAP “continuará ao lado dos agricultores portugueses e apela ao Ministério da Agricultura e Mar que defenda o sector em Bruxelas, impedindo a delapidação que a Comissão Europeia se prepara para aprovar para o período 2028-2034. Esta proposta está ferida de morte, ameaça a previsibilidade e os investimentos futuros de um sector que precisa de políticas claras e regras justas”.
A juntar a isso, “Bruxelas abandona por completo os Jovens Agricultores, o rejuvenescimento do sector e põe em causa o crescimento económico e sustentável dos territórios rurais e de Baixa Densidade, onde as dificuldades são muitas e diárias, num sector que precisa cada vez mais de ânimo e apoio”.
Por tudo isto, a AJAP “condena esta proposta e tudo fará para continuar a lutar por uma agricultura mais justa, resiliente e equilibrada. Sem agricultura não há coesão, sem agricultura não há economia sã e sustentável e os agricultores estão, desde sempre, na linha da frente desse desenvolvimento”.
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