AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar o documento “Japão – Estabelecimento de Empresas” (Março 2017), no qual disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro (ex.: regime jurídico de investimento estrangeiro; constituição de empresas; sistema laboral; enquadramento fiscal; incentivos), procurando facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses.
Paralelamente, apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios neste país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, encontrando-se o Japão na 34ª posição em 2017 tendo descido duas posições relativamente ao Doing Business’ 2016 (num total de 190 economias).
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, o Japão possui um regime de investimento estrangeiro liberalizado, em que não existem, em regra, sectores de actividade vedados ao investimento estrangeiro, nem necessidade de formalidades especiais por parte dos não-residentes (apenas a notificação prévia junto do Banco Central em casos especiais).
Programas de apoio
O Japão disponibiliza um conjunto diversificado de programas de apoio a nível governamental, regional e local, abrangendo o suporte de custos de estabelecimento, atribuição de vantagens fiscais e financeiras, nomeadamente, por localização fora da capital, aposta em sectores de R&D, contratação e destacamento de trabalhadores e profissionais altamente qualificados.
No que concerne à presença portuguesa, é esta ainda residual, sendo que incide, sobretudo, nos setores farmacêutico e energias renováveis.
Pode consultar o documento aqui.
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