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Aicep publica ficha de acesso ao mercado da República Checa

A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar a “Ficha de Mercado da República Checa” na qual faz uma análise da economia da República Checa, das relações económicas Portugal-República Checa e das condições de acesso ao mercado, apresentando também um conjunto de informações úteis para exportadores e investidores nacionais.

Com 10,5 milhões de habitantes e um produto interno bruto (PIB) da ordem de 185 mil milhões de USD, a República Checa é uma economia relativamente pequena mas uma das mais desenvolvidas da Europa Central e de Leste, com um elevado grau de abertura ao exterior (as exportações e as importações representaram cerca de 137% do PIB, em 2015).

O PIB verificou um crescimento de 4,6% em 2015, devido, sobretudo, ao aumento da entrada de fundos da União Europeia, tendo-se registado um incremento da formação bruta de capital fixo de 9,1%. Espera-se um crescimento do PIB de 2,4% em 2016 e que a respectiva percentagem relativa a 2017 seja ligeiramente superior (2,5%), segundo dados do EIU – The Economist Intelligence Unit.

31º importador

A República Checa foi o 28º exportador mundial, o 31º importador e o 45º emissor de investimento directo no exterior, em 2015.

Em termos do relacionamento económico entre Portugal e a República Checa, este país ocupou a 20ª posição no ranking de clientes das exportações portuguesas em 2015, situando-se no 19º lugar enquanto fornecedor. As exportações portuguesas de bens para a República Checa registaram uma taxa média de crescimento anual de 2,1%, nos últimos cinco anos. O valor das exportações foi de 313,8 milhões de euros em 2015, ficando aquém dos montantes de 2012 e 2014 (respectivamente, 327 e 319,3 milhões de euros). O número de empresas portuguesas que exportaram bens para a República Checa situou-se em 814 em 2015, verificando-se um decréscimo de 4,7% relativamente ao ano anterior.

Ao nível das trocas comerciais, a República Checa, como membro da União Europeia (UE), é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum relativamente a países terceiros. Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no território comunitário (isto é, que sejam provenientes dos Estados terceiros em relação às quais forem pagos os direitos aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importação) encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que respeita à respectiva qualidade e características técnicas.

Segundo a Aicep, importa referir que com o objectivo de melhorar os controlos aduaneiros, agilizar as formalidades de desalfandegamento, simplificar os regimes aduaneiros económicos, facilitar o comércio através da garantia de um elevado nível de segurança nas fronteiras, entre outros desígnios de modernização, foi publicado um novo Código Aduaneiro da União, que entrou em vigor a 30 de Outubro de 2013, sendo que a maioria das suas disposições só teve aplicação a partir de 1 de Maio de 2016.

Investimento externo

A República Checa acolhe, favoravelmente e sem discriminação, o investimento externo, com base no princípio da igualdade de tratamento. Com a adesão à UE foram encetadas profundas reformas ao nível administrativo e do ambiente de negócios, no contexto da adopção do acervo legislativo comunitário. Deste modo, o promotor externo encontra, neste mercado, um enquadramento legal que lhe confere o mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais, sendo que as empresas podem ser detidas, na sua totalidade, por capital estrangeiro.

O documento pode ser consultado aqui.

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