AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Já são conhecidos os beneficiários das candidaturas aprovadas no âmbito do Aviso relacionado com o Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que irão receber um total de fundo atribuído de 68,985 milhões de euros. Os beneficiários das candidaturas aprovadas são as Águas do Algarve, as Águas do Norte, as Águas de Valongo, as Águas do Ribatejo, as Águas Públicas do Alentejo, a Abrantaqua – Águas de Abrantes, a EMARVR -Água e Resíduos de Vila Real, a Agere – Águas de Braga, e também os Municípios de Sintra, Mangualde, Gondomar, Vila Nova de Paiva, Lamego e Peso da Régua.
A aprovação das candidaturas terminou o processo de decisão referente ao Aviso com o código PO SEUR-12-2015-02, relativo ao âmbito do Tratamento de Águas Residuais Urbanas e visando o cumprimento da Directiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Directiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU).
O financiamento insere-se no Eixo Prioritário 3 do Programa – Proteger o ambiente e promover a eficiência no uso dos recursos, na Prioridade de Investimento 6.2 – Investimentos no sector da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de Ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros com o Objectivo Específico de Optimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água.
O Aviso em causa recebeu 22 candidaturas, no período que decorreu entre 27 de Março e 31 de Agosto de 2015, das quais foram aprovadas estas vinte candidaturas.
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