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Foto: João Bica/Portal do Governo

Agricultura e Ambiente avançam com novas medidas para mitigar efeitos da seca

O Governo decidiu hoje, 22 de Julho, avançar com novas medidas para mitigar os efeitos da seca, após a 10ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Foi hoje aberto um novo aviso (PDR 2020) destinado a apoiar a Agricultura de Precisão e eficiência no uso de recursos com uma dotação 24,5 milhões de euros (as candidaturas decorrem até 30 de Setembro).

E a 27 de Julho será aberto o aviso para a Eficiência Hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e da nova Estação Elevatória, com uma dotação de 30 milhões de euros.

Após a reunião presidida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.

Entre essas medidas, refere uma nota de imprensa conjunta dos dois Ministérios que a Agência Portuguesa do Ambiente reuniu-se com as associações do sector turístico do Algarve com o objectivo de “promover, de forma colaborativa, a redução de consumo de água com os empreendimentos turísticos da região, nomeadamente na rega de campos de golfe e espaços verdes”.

Por outro lado, no Norte do País, vai avançar a obra de ligação do sistema do Alto Rabagão ao sistema de Arcossó, para aumentar a resiliência global do sistema, sendo ainda decidido o lançamento do procedimento para a empreitada do prolongamento do Pinhão ao sistema adutor de Vila Chã, e a reactivação da captação de Camba para redução do volume captado na Albufeira de Sambade.

Investimentos no Algarve

Na reunião, foi feito um balanço dos investimentos no Algarve, região para a qual o Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimentos de 200 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica. Assim, está adjudicado o projecto para o reforço do abastecimento de Odeleite a partir do Pomarão; a dessalinizadora encontra-se em fase de projecto e os procedimentos para o início da avaliação de impacte ambiental foram iniciados.

Por outro lado, até 2025, “haverá condições para utilizar a totalidade da água reciclada da região em rega, ou seja, oito hectómetros cúbicos de água, o equivalente ao consumo do concelho de Braga em 10 meses”, garante a mesma nota de imprensa.

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas “mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. Das 44 albufeiras monitorizadas, 37 asseguram campanha de rega para 2022 e 7 albufeiras apresentam limitações (Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne e Monte de Rocha, Arcossó e Vale Madeiro)”.

Segundo os dois Ministérios, as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm feito a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. “Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no sector agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 70% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região”.

Destaque também para o papel de todos os outros Aproveitamentos Hidroagrícolas públicos e de Fins Múltiplos do País, que têm contribuído para mitigar dos efeitos da seca nos seus territórios, nomeadamente o abastecimento humano.

Consumo de água para rega cai 48%

Além disso, realça a mesma nota, reduziu-se em 48% o consumo de água para rega (dados recolhidos entre 2002 e 2016) e actualmente 30% da área regada utiliza tecnologia de informação para apoio à gestão da rega, através de sondas de medição de humidade e dados meteorológicos.

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