AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Uma longa fila de cinco quilómetros composta por mais de 350 tractores e 50 carrinhas invadiu as ruas de Portalegre, numa marcha lenta que voltou a juntar os agricultores portugueses em protesto “contra a incompetência de quem nos governa”. Mais de 1.500 agricultores marcaram presença numa manifestação que contou com o apoio de mais de seis dezenas de associações do sector, garante a organização do protesto, a cargo da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal.
Depois de Portalegre, segue-se mobilização dos agricultores no próximo dia 2 de Março, nas Caldas da Rainha.
A “transferência das Direcções Regionais da Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é um dos principais focos da contestação dos agricultores portugueses. Falhado o prazo da anunciada reestruturação, prometida para o final do passado mês de Janeiro”, a Confederação dos Agricultores de Portugal defende que o “Governo deve aproveitar incumprimento de prazo para travar definitivamente este processo, mal concebido de raiz”.
Em 17 de Novembro de 2022 o Governo aprovou uma resolução que determinou o início do processo de transferência de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Nessa resolução, previu-se que, “até ao final de Janeiro de 2023, proceder-se-á à reestruturação das CCDR”.
“Ora, Janeiro já passou e a reestruturação não se fez. O Governo incumpriu o prazo por si definido indiciando que não houve qualquer planeamento e que a decisão de extinguir e incorporar serviços nas CCDR foi um processo precipitado, mal preparado e gerido de forma incompetente”, refere uma comunicado da CAP.
Assim, a Confederação apela ao Governo para que, “aproveitando este incumprimento, repense a medida que tomou, pois a mesma não é benéfica para o País e, seguramente, não é benéfica para a agricultura nacional”.
Esta foi, aliás, uma das principais mensagens deixadas pelos mais de 1.500 agricultores que se manifestaram hoje, em Portalegre, em mais uma acção de protesto regional numa onda de contestação que, nas últimas semanas, tem percorrido o País “contra a incompetência de quem nos governa”.
Depois de Mirandela e de Castelo Branco foi agora a vez da voz dos agricultores do Norte Alentejano se fazer ouvir, “ecoando o seu descontentamento contra o desnorte que tomou conta do Ministério da Agricultura e a total ausência de visão do Governo para a Agricultura portuguesa. O protesto ‘entupiu’ as ruas de Portalegre, com uma longa fila de centenas de tractores e carrinhas, em marcha lenta”, realça o mesmo comunicado.
A extinção das DRA e a transferência das suas atribuições para as CCDR são, aliás, uma das medidas anunciadas pelo Governo mais contestadas pelos agricultores e que mais afecta o sector. Sendo agora conhecido que o Governo falhou o prazo para a anunciada reestruturação, a CAP desafia o Parlamento a escrutinar este processo, pedindo para ter acesso aos estudos e pareceres que estiveram na base da decisão política de extinguir serviços descentralizados do Estado, que serviam as populações de forma próxima e dedicada. “Quais os ganhos previstos? Quais os benefícios para o País e para os sectores em causa?”, quer a CAP saber.
Por outro lado, frisa que “será importante, também, apurar, porque não foi possível ao Governo cumprir com o prazo por si definido e tornar claro, perante o País, que só existem vantagens em travar-se, como está à vista, este que foi um processo mal pensado e mal estruturado desde a origem”.
“O País precisa de serviços periféricos e de proximidade, não precisa de uma regionalização feita por decreto e sem racional estratégico conhecido. Este processo de extinção das Direcções Regionais e posterior incorporação nas CCDR foi uma decisão autocrática, sem diálogo com o poder local e com as organizações associativas da sociedade civil e deve ser repensado. Que o falhar de prazos tenha, ao menos, o efeito virtuoso de levar o Governo a suspender, e reverter, este processo”, acrescenta o mesmo comunicado.
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