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Agricultores espanhóis exigem interrupção imediata do acordo agrícola UE-Marrocos

A COAG — Coordenadora de Organizações de Agricultores e Ganadeiros, de Espanha, quer a “interrupção imediata do acordo agrícola UE-Marrocos”, até que seja “assegurado que as produções do Saara Ocidental não sejam camufladas como importações marroquinas”.

“O acórdão do Tribunal de Justiça da UE [União Europeia], hoje publicado, reconhece mais uma vez que os territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos”, frisam aqueles agricultores.

A COAG diz em comunicado que “exige que as instituições comunitárias interrompam imediatamente o acordo agrícola UE-Marrocos até que seja garantido que as produções do Saara Ocidental não sejam camufladas como importações marroquinas. O objectivo é evitar que os produtos agrícolas cultivados nos territórios do Sara Ocidental sejam colocados no mercado comunitário como se fossem marroquinos, como tem sido feito até agora”.

“Territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos”

E realça que o acórdão do Tribunal de Justiça da UE, “mais uma vez, reconhece que os territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos. Já em 2016, o próprio Tribunal de Justiça da UE esclareceu que o Acordo UE-Marrocos não era aplicável aos territórios ocupados do Sara. Com base nesta decisão, a União Europeia procedeu em 2019 para alterar o referido acordo para incluir mais uma vez as produções do Saara Ocidental nele”.

“Agora, voltamos à situação de 2016 e as importações do Saara Ocidental não devem entrar na UE nas condições contidas no acordo de liberalização comercial. Portanto, embora a decisão estabeleça um prazo para adaptação, será ilegal a entrada de produções do Saara na UE nas condições do acordo com Marrocos”.

No mesmo comunicado, a COAG refere que “denunciou repetidamente que o acordo de livre comércio agrícola UE-Marrocos violou a legislação europeia sobre a comercialização de frutas e vegetais frescos, ao limitar a capacidade dos consumidores de discernir claramente se um produto rotulado como originário de Marrocos vem daquele Reino ou de Saara Ocidental”.

Um relatório de investigação foi recentemente apresentado pela ONG Mundubat e a COAG no qual foram revelados “cinco grandes grupos empresariais, alguns participados por Mohamed VI e os futuros presidentes do país e até o ministro da Agricultura de Marrocos (…) eles exploram terras férteis nos territórios ocupados do Saara Ocidental para criar um dos maiores centros de produção de tomate do Mundo, à custa dos saharauis e dos agricultores do Sudeste da Espanha”, denuncia aquela organização de agricultores espanhóis.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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