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A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB), devido à Covid-19, exige alargamento do prazo da recepção de candidaturas ao Pedido Único e novas medidas de apoio ao sector.
Diz a direcção da Associação que “muitos agricultores estão envelhecidos e em caso de contágio podem correr risco de vida”. Acresce ainda que as medidas de simplificação introduzidas, nomeadamente a realização de candidaturas à distância “não se a adequam à grande maioria destes agricultores. A situação exige responsabilidade de todos”, pelo que a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco “exige que o IFAP e a ministra da Agricultura decidam rapidamente prolongar este período de recepção das candidaturas”.
Se não prorrogar o prazo, “a ministra da Agricultura opta e será responsável por penalizar milhares de agricultores, que assim vão ver a suas ajudas reduzidas, em ano de grandes dificuldades. O Ministério da Agricultura face a esta legitima reivindicação dos agricultores mantém-se lamentavelmente “surdo e mudo” o que realmente não se compreende e não tem qualquer justificação”, diz a Associação em comunicado.
O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas calendarizou a campanha do Pedido Único entre os dias 1 de Fevereiro e 30 de Abril, tendo-se vivido este período “sobre apertadas regras de distanciamento social e de saúde pública decretadas pelo “estado de emergência” devido à Covid-19”.
Acrescentam aqueles agricultores que “nos postos de atendimento da recepção destas candidaturas, para garantir boas condições de atendimento aos agricultores é preciso medidas especiais de limpeza e higienização dos espaços o que leva muito tempo e um grande desgaste nos serviços. Exige ainda, fazer marcações prévias para garantir os necessários distanciamentos físicos e condições especiais de funcionamento”.
E recordam que “em anos anteriores, foi quase sempre necessário prolongar este período de recepção de candidaturas e o ano passado, ano de idênticos constrangimentos, o prazo foi prorrogado para 15 de Junho de 2020”.
Antecipação de pagamentos
A ADACB considera ainda que a prorrogação do prazo “não deve impossibilitar a necessária antecipação dos pagamentos das ajudas para Julho deste ano”. Para isso o Ministério da Agricultura “terá de garantir junto das instâncias Europeias essa possibilidade. Situação que este ano estará mais facilitada já que a Senhora Ministra preside neste momento ao Conselho de Ministros da Agricultura da UE”.
Caso a situação não se altere, a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco vai intervir junto do primeiro-ministro e do Presidente da República, “para que o mais rapidamente possível o prazo para o términos da campanha de subsídios ao PU seja alargado o máximo possível, que em nosso entender deve ser igual ao ano passado”.
Medidas de apoio aos agricultores
Por outro lado, aqueles agricultores referem que a situação pandémica provocada pela Covid-19 tem criado vários constrangimentos á actividade produtiva. Os agricultores “nunca pararam para garantir os alimentos na mesa dos portugueses, mas os diversos confinamentos obrigatórios vieram a criar dificuldades de escoamento da produção agrícola”.
A Associação garante que a “situação financeira de muitos agricultores é agora muito mais débil” e por isso “propõe e reclama” que o Ministério da Agricultura crie um programa de apoio aos agricultores, onde várias medidas devem ser equacionadas.
Entre elas, a implementação de medidas de simplificação de regras em vigor, nomeadamente no acesso ao crédito; a antecipação do pagamento de todas as ajudas directas, medidas agroambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas; e a criação de uma medida de apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios agricultores.
Mas também a execução de um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas; prever a criação de medidas de retirada de produtos, para os sectores mais prejudicados; repor a “electricidade verde” para o valor a incidir sobre a totalidade da factura (termo fixo e consumo); e o apoio ao associativismo agrícola e florestal.
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