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Agricultores contestam: Restrição de apoios às medidas agroambioentais coloca em risco agricultura sustentável

A FAABA — Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo “contesta firmemente” o anúncio do Ministério da Agricultura no que diz respeito à interrupção dos compromissos agroambientais, com consequências irreparáveis a nível da sustentabilidade, biodiversidade e defesa do ambiente, potenciadoras do abandono da actividade agrícola e fuga do mundo rural.

“O anúncio do Ministério da Agricultura traduz um profundo desconhecimento do papel e importância do sector agrícola revelado com incongruência e demagogia política”, dizem os responsáveis pela FAABA.

O Ministério da Agricultura informou esta semana que os compromissos de natureza agroambiental, assumidos em 2015, no âmbito do PDR 2020, extinguem-se no final de 2019. E atesta o seu “elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adopção de boas práticas ambientais, factores determinantes para a sustentabilidade do sector”.

Incongruência

“Ao arrepio desta constatação, o Ministério da Agricultura revela, no mesmo comunicado, uma elevada incongruência ao informar, com rebuscada demagogia política, a possibilidade de no Pedido Único de 2020 os agricultores poderem solicitar o apoio a UMA Medida/Operação por beneficiário”, diz um comunicado da Federação.

E acrescenta que, no Alentejo, os “apoios maioritariamente usados no âmbito das Medidas Agroambientais, envolvem os Modos de Produção Integrado e Biológico, a conservação do solo, o uso eficiente da água na agricultura, a sementeira directa ou a mobilização na linha, a manutenção de raças autóctones em risco de extinção, o pastoreio extensivo, o apoio à manutenção de sistemas agrosilvopastoris sob coberto de montado e os apoios zonais de carácter ambiental, entre outros”.

Agravamento do despovoamento do mundo rural

Para a direcção da FAABA, “colocar os agricultores perante a opção por uma única medida, como preconizado pelo recém-empossado Ministério da Agricultura, é querer sol na eira e chuva no nabal, ou seja, irrealista do ponto de vista dos benefícios agroambientais que se anunciam como bandeiras. Com esta postura, o Ministério da Agricultura do XXII Governo vai acentuar o abandono da actividade agrícola e o agravamento do despovoamento do mundo rural. Contribuindo ainda para a interrupção, com danos dificilmente recuperáveis, de um processo de protecção agroambiental e da biodiversidade”.

Os efeitos das alterações climáticas, como a seca severa que “nos assola, é apenas um dos exemplos do acréscimo das dificuldades enfrentadas pelos agricultores na actualidade, designadamente nas explorações mais vulneráveis das regiões desfavorecidas, onde as ajudas agroambientais assumem uma importância crucial”, acrescenta o mesmo comunicado.

Tendo em conta que, “salvo raras excepções, os agricultores precisam recorrer a várias medidas como forma de garantir a sustentabilidade, a protecção da biodiversidade e a compensação do rendimento nas explorações, a medida agora anunciada pelo Ministério da Agricultura traduz um claro desconhecimento da realidade agrícola e rural nacional”, dizem aqueles agricultores.

E dizem que “revela falta de tacto para com a sobrevivência da agricultura, um sector vital, do qual dependem vários equilíbrios ambientais, económicos, sociais e territoriais”.

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