AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo abre novas candidaturas a apoios para “restabelecimento do potencial produtivo” nas regiões afectadas pelos incêndios que não foram abrangidas pelo anterior Despacho, publicado no início de Setembro. “Trata-se agora de dar resposta aos agricultores afectados por incêndios que ocorreram durante os meses de Setembro e Outubro”, diz uma nota enviada pelo Ministério da Agricultura à comunicação social.
As condições de apresentação das candidaturas a apoios estão definidas no despacho do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, hoje publicado em Diário da República. Entretanto, os pedidos de apoio (candidaturas) devem ser apresentados através de formulário electrónico durante os 15 dias seguintes à data da publicação, podendo os beneficiários apresentar uma única candidatura. A fase de verificação dos prejuízos, por parte das DRAP, decorrerá até 15 de Dezembro.
Mais 2 milhões
Com um montante global de apoio disponível da ordem dos 2 milhões de euros, as medidas destinam-se a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à actividade agrícola. Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.
O mesmo despacho refere que os investimentos elegíveis podem desde já ser levados a cabo, desde que haja comunicação prévia às DRAP, nos termos do despacho. Em anexo segue a lista de freguesias abrangidas pelo despacho, que classifica como “catástrofe natural” o conjunto de incêndios que afectaram aquelas áreas.
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