AGIF: apoios à valorização do território rústico continuam por implementar

Os Incentivos Jurídicos e Financeiros à Valorização do Território rural “continuam a enfrentar desafios no que respeita à implementação de medidas fiscais e financeiras. Determinadas iniciativas, como a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e a criação de Planos Poupança Florestal, permanecem em fase de desenvolvimento. Verifica-se, assim, a importância de uma reflexão estratégica sobre formas de ampliar e consolidar este tipo de incentivos, promovendo uma maior atractividade e viabilidade económica da gestão do território”, refere o  Relatório de Actividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024, entregue pela AGIF — Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais à Assembleia da República e ao Governo.

Segundo o relatório, coordenado pela AGIF, “a revisão do modelo de tributação rústica, frequentemente identificada como um factor-chave para estimular a valorização dos territórios, também permanece como uma área sem evolução significativa. O actual enquadramento fiscal deverá de beneficiar de ajustamentos que o tornem mais alinhado com os objectivos de sustentabilidade e de gestão activa do espaço rural”.

Execução de 34%

E adianta o mesmo documento que, no final de 2024, o grau de execução da Orientação Estratégica 1 — Valorizar os Espaços Rurais — (OE1) alcançou 34%, uma melhoria face aos 29% registados em 2023, reflectindo um incremento na despesa executada de 50 milhões de euros, contra os 109 milhões do ano anterior.

Dos 18 projectos que integram os programas da Orientação Estratégica 1, 17 (94%) encontram-se em curso, enquanto 1 projecto (6%) não registou ainda implementação: 1.3.1.1 – Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços florestais.

Com baixa taxa de execução mantêm-se os projectos 1.2.3.1 – Aumento da remuneração dos proprietários florestais, e 1.2.3.2 – Aumento da remuneração dos proprietários florestais no território, “cruciais para contrariar a tendência de abandono rural, sendo necessária uma maior mobilização das entidades responsáveis pela sua implementação. Apesar dos desafios, várias iniciativas por exemplo ao nível do cadastro da propriedade e da disponibilização de informação de suporte encontram-se em desenvolvimento, assim como a disponibilização de incentivos que visam aumentar o potencial económico dos recursos endógenos desempenhando um papel relevante na concretização dos objectivos estratégicos relacionados com esta OE”.

Pode ler o “Relatório de Actividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024” aqui.

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