AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O seminário “A Reforma da Floresta: Necessidades e Oportunidades”, reuniu em Lisboa cerca de 140 participantes, a 14 de Fevereiro, para debater as propostas legislativas que constam da Reforma da Floresta e que visam, de acordo com o Governo, “responder aos grandes desafios da floresta portuguesa”.
A opinião global que resulta do debate é que, ainda com algumas questões positivas, as propostas ficam muito longe de constituir uma resposta integrada para as necessidades do sector florestal.
O presidente da UNAC – União da Floresta Mediterrânica, António Gonçalves Ferreira, manifestou-se “contra a proibição de arborização com eucalipto, que não vai resolver nenhum problema da floresta”. Alertou ainda para a necessidade absoluta de serem “criados incentivos de natureza fiscal que estimulem o investimento e minimizem o longo período de retorno do investimento florestal”.
Já Domingos Patacho, da Quercus, referiu que “a falta de fiscalização florestal é gritante”, aludindo aos problemas associados às arborizações com eucalipto. Referiu ainda que “a aposta deveria incidir no ordenamento florestal e em políticas públicas que estimulem as ZIF e o investimento”.
A Ordem dos Engenheiros, através de Luis Rochartre, alertou que os governos têm preferido tentar resolver problemas pontuais em vez de uma abordagem sistémica, sintetizando numa frase estas opções em matéria de defesa da floresta contra incêndios- “planear na confusão, gerir na esperança”.
Por sua vez, Tiago Oliveira, da The Navigator Company, afirmou que a elevada recorrência dos incêndios florestais desincentiva os investidores florestais tendo ainda defendido a “criação de uma estrutura dedicada à defesa da floresta, integrando a prevenção e apoiando o combate, dotada de um orçamento global e autónomo”.
Transferência de funções para municípios
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro, explicou que as “sociedades de gestão florestal poderiam ser um importante instrumento para a gestão comum sem perder a posse da terra, mas não no actual formato da reforma da floresta”. Afirmou ainda que a transferência de funções para os municípios, tendo de ser correctamente operacionalizada, “pode colmatar a ausência de uma visão territorial macro, sendo estas responsabilizadas pela sua acção através dos períodos eleitorais”.
Por fim, e relativamente à abordagem de municipalização da política florestal, António Gonçalves Ferreira (UNAC), “advertiu para os riscos da transferência de funções para os municípios, que é uma desresponsabilização do Estado central, e por aqueles não terem estrutura nem competências técnicas para a exigência e dimensão da tarefa.” Alertou ainda para os actuais problemas do PDR 2020 no que concerne às medidas florestais, insistindo ainda “na absoluta necessidade de uma politica pública de apoio ao investimento florestal que integre de forma adequada todas as fontes e mecanismos disponíveis, União Europeia, Orçamento de Estado, Fundo Florestal Permanente e Fiscalidade, co-responsabilizando também o produtor florestal para o reinvestimento”.
Refira-se ainda que no início do seminário a UNAC apresentou um conjunto de propostas complementares para a Reforma da Floresta, de que se destacam: garantir a coordenação entre prevenção estrutural e a preparação para combate aos incêndios florestais; a implementação do sistema de Seguros Florestais, assegurando mais investimento em plantações com menor risco; a aposta na sensibilização, na formação e na extensão combatendo os usos negligentes; e o apoio da investigação, especialmente a das espécies autóctones como o sobreiro e o pinheiro manso, e os centros de excelência do conhecimento que estão em Portugal.
A UNAC – União da Floresta Mediterrânica representa os interesses dos produtores florestais do espaço mediterrânico português junto das instituições nacionais e europeias, através de uma estratégia de intervenção de cariz técnico-político. Acompanha e analisa todos os processos e iniciativas com relevância e interesse para os seus associados, como é o caso das políticas rurais, florestais, ambientais e fiscais. Através da UNAC, as organizações de produtores florestais do espaço mediterrânico definem posições comuns sobre temas estratégicos e transversais, desenvolvendo contributos e participações válidas, construtivas e tecnicamente fundamentadas. Tem uma área territorial de influência de dois milhões de hectares.
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