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A AEP – Associação Empresarial de Portugal analisou “com rigor” o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em consulta pública até dia 1 de Março, auscultou as empresas suas associadas e considera que este “está muito aquém do que o país e a economia real precisam e tem um forte desequilíbrio nos destinatários”.
E enviou hoje, hoje, 26 de Fevereiro, ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital o seu parecer e as medidas que propõe, entre as quais se encontram “apoios imediatos e directos à liquidez, a fundo perdido”, a re-industrialização da economia, apostando na indústria e serviços conexos, e que o Estado privilegie a aquisição de bens e serviços a empresas nacionais e instaladas em território nacional.
No inquérito que a AEP realizou junto dos seus associados, a esmagadora maioria considera que a estruturação do PRR nas dimensões, componentes e dotações “não se afigura adequada aos actuais desafios das empresas e do País”.
“Prioridades do PRR estão trocadas”
Depois de analisar as mais de 140 páginas do documento, a AEP chegou à conclusão que “as prioridades do PRR estão trocadas. O foco deveria estar no apoio à iniciativa privada, pois só desta forma é possível assegurar uma resposta social robusta e duradoura, que apoie a criação de riqueza e de emprego”.
“O PRR deve fazer jus ao nome e apostar sobretudo na recuperação das empresas e na sua resiliência, por forma a que se mantenham no mercado. Não podemos esquecer que a resiliência está nas empresas privadas e não no Estado, que, por natureza, não corre o risco de insolvência, estando o emprego público muito mais “abrigado” de situações de desemprego”, lembra Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.
Em relação às escolhas feitas para responder às três prioridades, a AEP considera que para além de envolverem um forte desequilíbrio nos seus destinatários – a favor do sector público e em detrimento do sector privado – estão muito aquém do que o País e a economia real precisam.
Apenas um terço das subvenções está alocado às empresas
A AEP fez contas e estima que apenas cerca de um terço do total de subvenções está alocado às empresas, o que “é manifestamente insuficiente. E, mesmo assim, trata-se de um peso sobrestimada”.
A AEP reconhece que existem áreas de investimento público que “devem ser reforçadas, claramente o SNS [Serviço Nacional de Saúde], mas também os serviços de maior relacionamento com as empresas, que permitem reduzir custos de contexto muito penalizadores para a competitividade da economia”, mas recorda que “não se pode esquecer que só conseguimos distribuir riqueza se a criarmos”.
Para recuperar e crescer de forma robusta, acima dos principais concorrentes directos de Portugal (que nos têm vindo a ultrapassar em termos de PIB per capita em paridade de poderes de compra), o objectivo do “PRR não se pode ficar por convergir com a média europeia. Para a AEP este é um cenário muito pouco ambicioso”.
Investimentos focados no sector público
“Convém desmistificar o argumento do Governo de que, no limite, os investimentos focados no sector público também mobilizam actividade do sector privado nacional, em termos de compras públicas. Na verdade, uma grande parte dessas compras, quer nas obras públicas quer nos fornecimentos de bens e serviços do Estado, acabam por beneficiar empresas estrangeiras. É importante que o Estado português adopte também essa discriminação positiva das empresas nacionais, que têm capacidade de executar e com qualidade”, sublinha o presidente da AEP.
Por último, a AEP rejeita “a actual posição do Governo de que o PRR é sobretudo uma “bazuca” para o Estado porque supostamente não há tempo para receber, analisar e executar projectos do sector privado nesta janela temporal. Basta olhar para o baixo grau de execução dos investimentos públicos para se perceber que o argumento não é valido. Resta como exercício de fé que os resultados desta auscultação pública possam servir para reequilibrar os apoios às empresas neste PRR”.
As medidas propostas pela AEP:
1 – Capitalização das empresas: apoios imediatos e directos à liquidez, a fundo perdido, para empresas viáveis, mas em dificuldades;
2 – Apoios a fundo perdido para manutenção de emprego em condições adequadas às reais e actuais necessidades das empresas;
3 – Re-industrialização da economia: aposta na indústria e serviços conexos;
4 – Qualificações: a componente para a requalificação tem uma dotação total interessante, contudo, não se encontra destinada maioritariamente para as reais necessidades das empresas, para a (re)qualificação dos seus trabalhadores, actuais e futuros.
5 – Aproveitar da forma mais eficiente os investimentos previstos na digitalização da Administração Pública de modo a operar uma verdadeira reforma do Estado, desburocratizar e prestar serviços melhores, mais rápidos e com menor custo para as empresas e cidadãos;
6 – Compras públicas: privilegiar a aquisição de bens e serviços a empresas nacionais e instaladas em território nacional;
7 – Infra-estruturas: executar os investimentos previstos no PRR – essencialmente distribuídos em Áreas de Acolhimento Empresarial e em transportes, sendo esta última apenas na vertente rodoviária. Depreendemos que as restantes vertentes dos transportes terão de ser incluídas noutros mecanismos de apoio, designadamente o CEF – Connecting Europe Facility ou o QFP 2021-2027.
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