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Actualização dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede em discussão pública

O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas informa que a discussão pública da proposta de actualização dos Limites do Parque Natural da Serra de São Mamede se realiza de 30 de Agosto a 26 de Setembro de 2023.

Com uma superfície de 56.061,31 ha, no coberto vegetal do Parque Natural de São Mamede coabitam carvalhais, castinçais, sobreirais e azinhais, a par de mantos de giesta, esteva e carqueja, indicando estarmos numa fronteira entre as influências atlântica e mediterrânica, atestada por paisagens diversificadas que ganham em ser observadas em altitude, refere o Natural.PT. O Parque passa por quatro concelhos do distrito de Portalegre: Portalegre, Castelo de Vide, Marvão e Arronches.

E adianta que, à diversidade dos habitat corresponde a presença de diversas espécies animais, com destaque para as aves de presa e os morcegos. Esta é também a zona do país com maior número de espécies de anfíbios e répteis, com efeito, das 17 espécies de anfíbios da fauna portuguesa, 14 existem ali.

O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), foi criado através do Decreto n.º 121/89, de 14 de Abril, que fixou os limites desta Área Protegida, os quais foram alterados pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de Maio.

De modo a dotar o PNSSM da melhor informação geográfica relativa à definição do seu âmbito territorial, foi efectuada a actualização do seu limite, refere fonte institucional do ICNF.

E adianta que essa actualização compreendeu a transposição do limite publicado para cartografia vectorial, adequando-a às novas tecnologias SIG e ao actual modelo de requisitos cartográficos. Por sua vez, e seguindo a descrição original publicada no diploma supra-referido, aumentaram-se os níveis de precisão e exactidão dos limites com um descritivo mais detalhado e rigoroso.

O objectivo deste procedimento é garantir uma uniformização e clarificação do limite desta Área Protegida, afastando situações geradoras de incerteza, realça.

O período de discussão pública da proposta de republicação dos limites do PNSSM, terá lugar conforme Aviso n.º 15350/2023, publicado na II Série do Diário da República n.º 158, em 16 de Agosto.

Participação

As observações e sugestões deverão ser apresentadas directamente no portal Participa, ou através de correio electrónico para o endereço dppre@icnf.pt ou por correio postal dirigido ao presidente do conselho directivo do ICNF, para a morada da sede do ICNF, mediante o preenchimento da ficha de participação (aqui), até à data do termo da consulta — ICNF, I. P. Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa.

A partir de 30 de Agosto, os documentos que compõem o processo referente à proposta de republicação dos limites do PNSSM podem ser consultados no portal Participa (aqui).

Para qualquer assunto relacionado com a discussão pública deverá ser remetido correio electrónico para o endereço dppre@icnf.pt.

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