AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Analisado o Relatório de Avaliação aos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de Outubro de 2017 em Portugal continental, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI2), criada pela Assembleia da República, “constata-se que o mesmo vem contrariar os relatórios que o ministro da Agricultura alegou ter na sua posse sobre a gestão da Mata Nacional de Leiria”, diz a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal.
A direcção daquela associação, diz em comunicado que a 18 de Outubro de 2017, após o incêndio que destruiu 86% da Mata Nacional de Leiria, “o ministro da Agricultara afirmou à imprensa dispor de informação que dava como realizada a gestão de combustível de forma tecnicamente adequada nesta área do Património do Estado”.
“Todavia, a CTI2 veio agora contrariar a informação que o ministro alega, demonstrando a débil situação a que era votada aquela área pública”, salienta a Acréscimo.
Situação de abandono
A associação, em visita técnica realizada a 22 de Outubro, “havia já constatado situações que apontavam para uma situação de abandono quase generalizado, seja na área vitimada pelo incêndio desse mês, mas também na área que restou fora do polígono abrangido por este”.
Face à importância ambiental, social e económica das Matas Nacionais, em concreto da Mata Nacional de Leiria, a Acréscimo tem vindo a manifestar a sua “preocupação face a eventual privatização, concessão ou municipalização, no todo ou em parte, do Património Florestal do Estado”.
Portugal regista a menor área florestal pública dos 28 Estados Membros da União Europeia, ocupando uma das primeiras posições com menor área florestal pública a nível mundial. “Importa registar que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) dispõe que compete ao Estado a ampliação do património florestal público (alínea c) do Art.º 8.º), facto que, passados quase 22 anos, ainda não se registou”, refere o mesmo comunicado.
Nova visita técnica
A Acréscimo realizará nova visita técnica para averiguar dos avanços registados desde Outubro de 2017, em concreto no que respeita à gestão de combustível, quer na rede primaria, quer na secundária, mas também no interior dos talhões arborizados não afectados pelo incêndio de 2017.
Pretende ainda averiguar sobre os avanços na retirada da madeira ardida, sobretudo a de maior valor comercial, passados cinco meses, “já com elevado risco de depreciação”.
Por fim, estando em época propícia a acções de recuperação de área ardida, pretende-se avaliar dos esforços e do modelo subjacentes a essa recuperação”, acrescenta.
A direcção da Acréscimo afirma ainda que, “tal como o público em geral, desconhece o teor do Plano de Intervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais que estão sob a gestão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
E diz que aquele “não está disponível no Portal do Governo, nem no Portal do ICNF”.
