Acréscimo acusa Capoulas de “abuso de propaganda a uma falsa reforma” da Floresta

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal volta à carga nas críticas a Capoulas Santos. Desta vez acusa o ministro da Agricultura de “abuso de propaganda a uma falsa reforma” da Floresta. A associação de promoção do investimento, diz mesmo que falta um “reforço do papel do Estado”, ao mesmo tempo que o apoio financeiro, “por si só, tem primado pelo desperdício”.

Dizem os responsáveis por aquela associação que Capoulas Santos “tem repetido à exaustão os ‘benefícios’ da sua ‘grande reforma’ para as florestas. Chegou mesmo a compará-la aos feitos de D. Dinis. Tem insistido veementemente no apelo ao consenso, apesar das evidentes dissonâncias no Parlamento”.

Para aquela associação “o essencial ficou aquém da ‘reforma’ Capoulas Santos. O essencial passaria por uma estratégia de extensão florestal, que assegurasse apoio técnico e comercial às centenas de milhares de proprietários rústicos com superfícies florestais. Um serviço de extensão que permitisse valorizar a produção de bens e a prestação de serviços, que assegurasse a maximização do rendimento florestal, que permitisse reduzir riscos pela adopção de planos de gestão florestal”.

Apoios desperdiçados

Salienta a Acréscimo, em comunicado, que o apoio financeiro, “por si só, tem primado pelo desperdício. O essencial de uma verdadeira reforma passaria ainda pela intervenção reguladora do Estado em mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Pela marcação de presença entre uma oferta excessivamente pulverizada e uma procura fortemente concentrada. Infelizmente, os riscos decorrentes desta situação de ausência repercutem-se em toda a sociedade. O ano de 2017 é só mais um exemplo”.

A Acréscimo avalia, na mesma nota, a actual Reforma da Floresta “face a iniciativas legislativas de um passado mais recente”, dizendo que em 1996 foi aprovada, por unanimidade, a Lei de Bases da Política Florestal e que “nos últimos 21 anos têm sido mais os incumprimentos do que os sucessos”.

Segundo a Acréscimo “seria avisado partir de uma base de pleno consenso do passado para o suporte a consensos futuros”, referindo-se à Lei n.º 33/98, de 17 de Agosto. E acrescenta que “da reforma de 2004 têm-se presentes a criação do fundo florestal permanente e as zonas de intervenção florestal. Longe dos resultados esperados, a agonia financeira e os vícios têm sido uma constante. Apesar de tudo, estas figuras legislativas têm merecido o consenso por várias legislaturas. E, agora, com a actual ‘reforma’?”.

A associação relembra ainda que em 2006 foi aprovada a Estratégia Nacional para as Florestas, tendo esta sido actualizada em 2015 e que “também aqui, o consenso perdurou por várias legislaturas”.

Outra vez o eucalipto

“Mas, qual o relacionamento da actual ‘reforma’ com a Estratégia? Em termos práticos, tendo por base o disposto na Lei n.º 77/2017 (curiosamente também publicada a 17 de Agosto), um instrumento da actual ‘reforma’, no seu Artigo 3.º, as limitações impostas às plantações de eucalipto há muito foram ultrapassadas. Só em 2016 foi validada e autorizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em novas plantações, uma área equivalente à superfície do concelho do Barreiro. Com a produção de efeitos da Lei a 180 dias, muitos processos de novas plantações irão superar ainda mais o limite imposto (em 2010 para 2030, de 812 mil hectares)”, acrescenta o mesmo comunicado.

Para aqueles responsáveis, “uma verdadeira reforma passaria pelo reforço do papel do Estado, algo que não é assegurado pela actual ‘reforma’. Muito pelo contrário, ela mexe pouco com o status quo”.

Agricultura e Mar Actual