Açores têm 1,2 milhões de euros para apoio ao abate de embarcações de pesca

O Governo Regional dos Açores acaba de lançar novas medidas de gestão do esforço de pesca. A apresentação dos novos apoios foi feita hoje, 25 de Agosto, pelo secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Tratam-se de dois novos regimes de apoio ao abate de embarcações de pesca comercial e de artes de pesca menos selectivas, nomeadamente redes de emalhar costeiras e armadilhas, no valor total de 1,2 milhões de euros, cujos prazos de candidaturas decorrem entre 1 de Setembro a 15 de Outubro.

Os armadores que queiram cessar a actividade da pesca com redes de emalhar recebem um apoio financeiro até 20 mil euros, sendo que o apoio à cessação da actividade da pesca com armadilhas poderá ir até 10 mil euros

Gui Menezes referiu que estes dois novos regimes de apoio, cujas portarias estão publicadas em Jornal Oficial, são “medidas de gestão do esforço de pesca da frota regional”, acrescentando que “foram trabalhadas em articulação com a Federação das Pescas dos Açores”.

O secretário Regional, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na Horta, referiu que o regime de apoio ao abate voluntário de artes de pesca menos selectivas, “que incidem sobre recursos mais limitados e restritos às orlas das ilhas”, nomeadamente de redes de emalhar, foi uma medida apresentada durante o último Conselho Regional das Pescas.

Diminuição do esforço de pesca

O objectivo é, segundo Gui Menezes, não só “uma melhor gestão dos recursos costeiros e a diminuição do esforço de pesca, mas também o aumento dos rendimentos [dos pescadores] e uma melhor e mais equitativa distribuição das capturas e dos rendimentos”.

O governante sublinhou que, desde há vários anos, não têm sido atribuídas novas licenças para a pesca com redes de emalhar, sendo que “a renovação das licenças está sujeita a critérios ligados à efectiva utilização destas artes, o que já permitiu a redução do número de licenças ao longo desta legislatura”.

Gui Menezes lembrou ainda que, âmbito da gestão dos recursos costeiros, foi criado o programa de monitorização MONICO, juntamente com a Universidade dos Açores, que “passará a monitorizar cientificamente, de uma forma mais efectiva e detalhada, o estado de exploração dos recursos costeiros nas várias ilhas da Região”.

Os armadores que queiram cessar a actividade da pesca com redes de emalhar recebem um apoio financeiro até 20 mil euros, sendo que o apoio à cessação da actividade da pesca com armadilhas poderá ir até 10 mil euros.

Actualmente, existem na Região 61 embarcações licenciadas para operar com redes de emalhar e 42 embarcações que utilizam armadilhas.

Redes de emalhar

As redes de emalhar são utilizadas para a captura de veja, bicuda e tainha, sendo que as armadilhas são utilizadas para a captura de polvos e salmonetes, lagosta, cavaco, santola, sapateira e caranguejo real.

No que respeita ao regime de apoio à cessação definitiva da actividade da pesca com embarcações, criado em 2018, no seguimento do Plano de Acção para a Reestruturação do Sector das Pescas dos Açores, foi agora alterado, “ajustando alguns dos seus critérios, em conformidade com o diálogo tido com a Federação das Pescas dos Açores”.

“Com esta medida, o Governo dos Açores pretende, mais uma vez, não só reduzir o esforço de pesca da frota regional e assegurar uma melhor gestão dos recursos, mas também garantir uma melhor distribuição dos rendimentos pelos profissionais do sector”, disse o Secretário Regional.

Este regime de apoio conta com uma verba de 800 mil euros, ou seja, cerca do dobro do financiamento concedido em 2019 e que beneficiou 19 armadores açorianos, que puderam abater as suas embarcações.

Agricultura e Mar Actual