Açores prorrogam prazo dos apoios aos empresários em nome individual até 31 de Outubro

O Governo Regional dos Açores, através da vice-presidência, decidiu prorrogar o prazo do Programa Açoriano de Apoio aos Empresários em Nome Individual (PAAENI), por mais cerca de três meses e meio, na sequência das medidas extraordinárias adoptadas em resposta à pandemia de Covid-19.

Com esta prorrogação, já publicada em Jornal Oficial, depois de aprovada em Conselho do Governo a 13 de Julho, os empresários em nome individual cujos rendimentos são decorrentes do exercício exclusivo da actividade empresarial podem candidatar-se ao PAAENI até 31 de Outubro.

Quebra de vendas superior a 40%

Na prática, esta medida permite apoiar os empresários em nome individual que registem uma quebra de vendas superior a 40%, a qual deverá ser comprovada face ao período homólogo do ano anterior.

Neste contexto, o Executivo decidiu também alargar o apoio para os empresários localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, reduzindo para apenas 20% a diminuição da facturação, para serem elegíveis no âmbito deste apoio.

O apoio é não reembolsável, atribuído por um mês e renovável, e consiste no pagamento de 120% da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, deduzido do apoio recebido da Segurança Social.

Através do PAAENI, o Governo dos Açores “promove a manutenção do emprego destes profissionais em nome individual, quer para a sua sustentabilidade, quer para assegurar os seus postos de trabalho”, refere um comunicado do Executivo açoriano.

Deveres

Para o efeito, estes empresários têm como obrigação principal manter a sua actividade e o nível de emprego até ao final do presente ano. Deste modo, o Governo dos Açores procura “dar mais uma resposta de forma imediata e determinante aos desafios da conjuntura actual, adoptando novos mecanismos de apoio com vista a revitalizar a economia regional”.

As candidaturas e as renovações no âmbito do Programa Açoriano de Apoio aos Empresários em Nome Individual devem ser efectuadas através de formulário que será disponibilizado no Portal do Governo, na página da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC), aqui, e remetidas para o email draic@azores.gov.pt até 31 de Outubro.

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