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Açores pode antecipar pagamento de ajudas comunitárias a agricultores

O presidente do Governo Regional dos Açores anunciou o propósito de antecipar, novamente este ano, o pagamento de ajudas comunitárias aos agricultores açorianos, assim como, no âmbito do POSEI, adequar os critérios de atribuição do prémio aos produtores de leite à nova realidade do sector. Falta a aprovação da proposta por parte da Comissão Europeia.

“Temos de, permanentemente, ajuizar aquelas que são medidas que podem ajudar a satisfação das necessidades que existem” na agricultura e, nesse sentido, o Governo dos Açores decidiu operacionalizar estas duas medidas, que necessitam do consentimento das instâncias comunitárias, afirmou Vasco Cordeiro, que falava sexta-feira, 8 de Julho, na inauguração da Feira Agrícola Açores 2016, que decorre, este ano, na ilha do Pico.

Depois de recordar que, em 2015, o Governo dos Açores, no uso de uma capacidade prevista no regulamento europeu, antecipou o pagamento de cerca de 54 milhões de euros de ajudas comunitárias, Vasco Cordeiro anunciou que o Executivo decidiu proceder, novamente este ano, a esta antecipação de pagamentos aos agricultores, bastando, para isso, que a Comissão aprove a proposta neste sentido.

Além disso, o Governo dos Açores está já em condições de apresentar a Bruxelas uma alteração, que tem sido trabalhada em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, aos critérios de pagamentos do prémio aos produtores de leite, dando a garantia que o produtor não é penalizado duas vezes. “Ou seja, que o agricultor não é penalizado quando tem de reduzir a sua produção e, depois, novamente penalizado no prémio que tem como critério essa mesma produção. No fundo, trata-se de um critério que possa servir os agricultores no sentido de garantir que não há essa dupla penalização”, adiantou Vasco Cordeiro.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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