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Açores. Manuel São João defende compromisso social na gestão da apanha da amêijoa

O secretário Regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João, defendeu hoje, 29 de Agosto, em São Jorge, um “compromisso social” para a apanha da amêijoa Lagoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo.

“Iniciámos um processo de co-gestão pioneiro, não se pretendendo centralizar este processo em imposições, um dos propósitos iniciais deste projecto, mas sim dando relevo à co-responsabilização de todos os intervenientes, sendo de maior importância assumirmos, todos, um compromisso social em torno de um objectivo comum que é a conservação e a sustentabilidade da espécie e da própria lagoa”, referiu Manuel São João.

Falando na abertura dos trabalhos da sétima reunião da Co-gestão da Amêijoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo, o secretário Regional do Mar e das Pescas desafiou os elementos do grupo de trabalho para a busca de soluções consensuais que permitam uma maior sustentabilidade da espécie, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.

“De nada servirá avançar-se com este processo técnico e científico, que sustentará a decisão política, se não existir esse compromisso social, especialmente dos residentes na fajã e de todos os parceiros envolvidos”, salientou, acrescentando que “trata-se de um bem comum cuja preservação urge e cujo quadro legal deverá ser aperfeiçoado”. Segundo Manuel São João, “é preciso consciencializar a população para este novo paradigma”.

Contra a apanha selvagem da ameijoa

E prosseguiu: “é um processo evolutivo mas que não produzirá resultados se se continuar com a apanha selvagem da ameijoa. Estamos a criar condições para evitar o que se tem verificado nas últimas décadas, mas é preciso responsabilidade. Queremos, com todos, definir quais as melhores soluções para incrementar mais fiscalização. Sem fiscalização e controlo, todo o trabalho feito não surtirá efeito”.

O grupo de trabalho inclui representantes da associação local de apanhadores de amêijoa, da Câmara Municipal da Calheta, da Direcção Regional das Pescas, da Inspecção Regional das Pescas, da Inspecção Regional das Actividades Económicas, da Direcção Regional do Ambiente, da Direcção Regional do Turismo, da Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge e da Lotaçor, contando ainda com assessoria científica, social e financeira.

O grupo está encarregue de propor soluções para a avaliação e monitorização do estado ambiental e conservação da Lagoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo, da qualidade da ameijoa e da gestão responsável da sua apanha e desenvolvimento costeiro, incluindo serviços turísticos e outras actividades marinhas.

Amêijoa-boa

A amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) produzida na Lagoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo é a única espécie de molusco bivalve actualmente explorada de forma comercial nos Açores. A temporada de apanha de amêijoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo, em São Jorge, decorre entre 15 de Agosto e 15 de Maio.

Recorde-se que, recentemente, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direcção Regional das Pescas, assinou um contrato com o IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera para a aquisição de serviços para a classificação e monitorização da Lagoa como Zona de Produção de Moluscos Bivalves, tornando-se no primeiro sítio dos Açores incluído no Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves.

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