AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os Governos dos Açores e da Madeira assinaram ontem, 1 de Fevereiro,, em Angra do Heroísmo, dez Protocolos de Cooperação, um dos quais prevê a criação de um Gabinete de Representação das Regiões Autónomas em Bruxelas, um espaço que estará também disponível para os parceiros sociais açorianos. Os protocolos passam pelo apoio mútuo em actividades como a pesca de atum e peixe-espada preto, a aquacultura, a vinha e o artesanato.
Com a criação deste gabinete, os dois Executivos Regionais pretendem “reforçar a capacidade de intervenção na defesa dos interesses de ambas as Regiões, através da proximidade institucional com as principais instituições, órgãos e organismos da União Europeia, de outras entidades organismos, instituições públicas e privadas e das demais representações de Estados e Regiões sediadas em Bruxelas”.
Estes protocolos foram assinados no final de uma visita aos Açores, a convite de Vasco Cordeiro, do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que incluiu as ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Terceira.
Ao abrigo deste protocolo relativo aos Assuntos Europeus, cada Governo, de forma autónoma, decidirá a forma de articulação desta representação com a respectiva Região Autónoma e escolherá o pessoal afecto ao Gabinete de Bruxelas.
Atum e peixe-espada preto
Já na área das Pescas, os Executivos dos Açores e da Madeira comprometeram-se a criar um quadro operacional para que as embarcações registadas em cada uma das Regiões para a pesca de atum e de peixe-espada preto cumpram a legislação regional sobre a gestão da pesca na Região para a qual obtiveram autorização de actividade, assim como “permitam o embarque, presença e pernoita de observadores a bordo das respectivas embarcações, ao abrigo dos programas aplicáveis em cada região”.
Este protocolo abrange ainda a área da aquacultura, disponibilizando-se os dois Executivos Regionais a “partilhar conhecimentos na área da tecnologia e investigação aplicada à aquacultura” e a “promover o intercâmbio de experiências, a transmissão de conhecimentos e o fortalecimento da pesquisa científica entre as comunidades científicas das duas Regiões”.
A promoção de acções que visem o desenvolvimento da Região Vitivinícola dos Açores e da Região Vitivinícola da Madeira é o objectivo de outro dos protocolos assinados, que também envolve o fomento da cooperação técnica entre os Laboratórios de Enologia das duas Regiões e o intercâmbio entre técnicos, vitivinicultores e outros agentes económicos do sector.
Observatório da Paisagem da Macaronésia
Os Governos dos Açores e da Madeira também assinaram outro protocolo de cooperação que prevê criação do Observatório da Paisagem da Macaronésia, assumindo o compromisso de “desenvolver contactos institucionais conjuntos” com o Governo da República de Cabo Verde e da Comunidade Autónoma das Canárias tendo em vista a sua implementação.
Outro protocolo formalizado diz respeito à cooperação na área dos Recursos Florestais, designadamente no âmbito da experimentação e produção de plantas autóctones e de combate a infestantes, enquanto a cooperação na área da Construção Civil prevê o fomento do intercâmbio entre os Laboratórios de Engenharia Civil dos Açores e da Madeira em áreas como a consultoria e apoio técnico, formação técnica e estudo de materiais endógenos.
No domínio da Saúde e Protecção Civil, a cooperação agora estabelecida tem a ver com a organização, funcionamento e financiamento de actividades formativas nas duas Regiões, tendo em vista “contribuir para o aumento da eficiência da gestão dos serviços regionais de saúde e de protecção civil, assim como a qualificação profissional do pessoal afecto a estes serviços”.
Entre outras medidas, este protocolo prevê que, “em caso da ocorrência de acidentes graves ou de catástrofes, pode uma Região Autónoma solicitar ajuda à outra”.
Nesta cerimónia, os Governos dos Açores e da Madeira formalizaram ainda um outro acordo relativo às Políticas de Juventude, nas áreas do associativismo, empreendedorismo, criatividade, mobilidade e informação juvenil, ficando definido que as acções e projectos comuns constarão de um Plano Anual de Acção.
No sector da Cultura, foi assinado um protocolo que visa o estabelecimento de intercâmbios entre os museus, centros de arte contemporânea, bibliotecas e arquivos das duas regiões, assim como a mobilidade de artistas, grupos, bandas e associações culturais.
Os dois Executivos Regionais assinaram ainda um protocolo na área do artesanato, tendo em vista a promoção de intercâmbios e projectos de formação que “proporcionem uma troca de saberes e de técnicas”, assim como o estabelecimento de sinergias para a criação de “um novo posicionamento no mercado que permita assegurar a sustentabilidade das artes e ofícios”.
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