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Açores defende articulação entre instituições europeias para enfrentar crise do leite

O subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas dos Açores afirmou, em Bruxelas, que a “dimensão e gravidade” da crise do sector leiteiro na Europa “exige um reforço da acção e articulação entre o Comité das Regiões e o Parlamento Europeu”, no seguimento da confluência alargada de posições existente sobre este assunto.

Rodrigo Oliveira, que falava terça-feira, à margem de um debate na Comissão de Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões com o Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Czesław Adam Siekierski, salientou que “as causas estão identificadas, desde o embargo russo ao desmantelamento do regime das quotas na UE, passando pela retracção do mercado chinês e pela expansão das exportações argentinas, entre outros factores”.

“As consequências são também claras”, frisou Rodrigo Oliveira, apontando a “volatilidade do mercado, a desvalorização dos produtos agrícolas e, consequentemente, o esmagamento da rentabilidade do sector produtivo, que põe em causa a sobrevivência de muitos agricultores”.

Nesse sentido, defendeu que “são necessárias respostas urgentes e eficazes”, salientando que “tanto o Comité como o Parlamento assim o entendem, mas a Comissão Europeia parece não perceber, ou não querer perceber, a gravidade da situação dos nossos produtores, persistindo na ilusão de que o funcionamento do mercado tudo resolverá e que não são necessárias intervenções de fundo”.

“É fundamental que a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural reforce as suas diligências e influência junto da Comissão Europeia, assim como nas outras comissões do Parlamento, colocando pressão também no Conselho, para que possamos, rapidamente, ter propostas adequadas e respostas concretas de regulação conjuntural do mercado e dos preços”, afirmou Rodrigo Oliveira, acrescentando que tais medidas devem servir “para assegurar os rendimentos dos produtores e para reforçar o apoio a regiões, como os Açores, com características muito específicas, onde o sector agropecuário assume uma importância fundamental em termos económicos, sociais e ambientais”.

Reunião da Comissão de Recursos Naturais

Rodrigo Oliveira, que participou na reunião da Comissão de Recursos Naturais em representação do Presidente do Governo, realçou também “o reforço da intervenção e do papel da Comissão da Agricultura no acompanhamento de acordos de comércio livre, como o TTIP e o Mercosul, para garantir que as negociações em curso não põem em causa os padrões europeus ambiental e de sanidade e alimentação animal e que são garantidas as denominações de origem europeias, entre outras posições e preocupações que são comuns às duas instituições”.

“Devemos todos, instituições e órgãos europeus, Governos Regionais e dos Estados Membros, trabalhar cada vez mais em articulação e coordenação para exigir que a Comissão, ao negociar a liberalização alargada com fortes blocos económicos externos, respeite e defenda a agricultura europeia e não permita que os seus produtores sejam prejudicados em benefício das grandes exportações industriais e de serviços” afirmou Rodrigo Oliveira.

A reunião da Comissão NAT do Comité das Regiões contou também com a presença do Comissário Europeu responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, e incluiu um debate sobre desperdício alimentar, tendo ainda eleito um novo presidente, Francina Armengol i Socias, Presidente das Ilhas Baleares.

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