Açores cria regime de excepção para pesca com artes de cerco e de levantar em São Miguel

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores decidiu abrir uma excepção aos condicionamentos ao exercício da pesca por arte de cerco e por arte de levantar para a ilha de São Miguel.

Uma portaria publicada hoje, 20 de Março, em Jornal Oficial determina que a utilização das artes de cerco e de levantar poderá ser autorizada ao domingo em São Miguel, mediante solicitação por parte da associação representativa do sector desta ilha até às 14h00 da sexta-feira que antecede a data em que se pretende utilizar estas artes, desde que durante os três dias que antecedem o pedido não tenha ocorrido a primeira venda das espécies capturadas com estas artes, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha.

Para a elaboração desta alteração foram ouvidas as associações representativas do sector da pesca das ilhas de São Miguel e Terceira, bem como a Federação das Pescas dos Açores.

Através de uma portaria publicada a 8 de Outubro de 2014, foram estabelecidas regras para a pescaria das espécies capturadas com artes de certo e de levantar, tendo sido estipulado que a sua utilização apenas é permitida entre as 06h00 de segunda-feira e as 06h00 de sexta-feira.

Adequar as regras

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que a alteração ao diploma que entra em vigor terça-feira, 21 de Março, “prende-se com a necessidade de adequar as regras vigentes às circunstâncias actuais do exercício da pesca com estas artes na ilha de São Miguel”.

Nesse sentido, Gui Menezes assegurou que o Governo dos Açores “está sempre disponível para dialogar com as associações do sector e com grupos de armadores sobre as regras estabelecidas no que respeita à actividade da pesca”.

O secretário Regional do Mar frisou que o Executivo pretende “continuar a garantir a sustentabilidade das actividades de pesca que utilizam estas artes, contribuindo para uma exploração mais equilibrada dos recursos” do mar dos Açores.

A arte de cerco

Por pesca por arte de cerco entende-se qualquer método de pesca que utiliza uma parede de rede sempre longa e alta, que é largada de modo a cercar as presas e a reduzir a sua capacidade de fuga. Arte de pesca de superfície utilizada na captura de espécies pelágicas.

O processo de captura consiste em envolver o peixe pelos lados e por baixo, impedindo a sua fuga pela parte inferior da rede, mesmo quando operada em águas profundas. Muitas vezes o cerco é efectuado com o auxílio de fontes luminosas com vista à atracção e concentração dos cardumes.

Agricultura e Mar Actual