AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou, a 19 de Janeiro, que o Governo dos Açores vai assumir os encargos com os juros para que continue a ser adiantado aos agricultores de São Miguel o denominado ‘apoio 1,25 escudos’, que representa cerca de 2,6 milhões de euros, contribuindo assim para a entrada de mais verbas no sector leiteiro.
“Aquilo que acertamos aqui hoje foi que o Governo Regional está disponível para assumir os encargos com os juros para a Associação Agrícola e a Unileite fazerem o adiantamento destas verbas aos produtores”, afirmou João Ponte, que falava no final de uma reunião com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita.
O titular da pasta da Agricultura considerou que se trata de “uma medida positiva”, porque vai contribuir para a tesouraria dos agricultores e das explorações.
Alterações via UE
Por imposição da União Europeia, o denominado ‘apoio 1,25 escudos’ deixou de ser pago à indústria para passar a ser pago diretamente aos produtores de leite no âmbito do POSEI.
“No caso particular de São Miguel, vai originar uma alteração muito significativa, porque as fábricas de lacticínios faziam um adiantamento deste apoio, que era incluído mensalmente no pagamento do leite. Com a alteração agora surgida, só quando as verbas do POSEI fossem pagas é que os produtores iriam receber”, salientou João Ponte, acrescentando que isso iria originar também uma diminuição do chamado ‘cheque do leite’.
No caso da ilha Terceira, as indústrias só pagavam aos produtores quando recebiam do Governo Regional e, nas restantes ilhas do arquipélago, dados os pequenos montantes em questão, as indústrias não vão reflectir no preço do leite pago esta alteração.
O denominado ‘apoio 1,25 escudos’ representa na Região 3,8 milhões de euros, significando, na prática, o pagamento de 6,35 euros por cada mil litros de leite.
Apoio ao transporte dos adubos
João Ponte revelou ainda que este encontro com Jorge Rita serviu também para fazer uma avaliação dos pagamentos, como é o caso do apoio ao transporte dos adubos, que já está a ser liquidado, bem como o pagamento da compensação regional para o prémio ao abate, cerca de 1,4 milhões de euros, que será pago até Abril.
Paralelamente, foi entregue formalmente a Jorge Rita, que também é presidente da Federação Agrícola dos Açores, o documento produzido pela Região em relação ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC) e que já foi entregue ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.
“Trata-se de um documento importante, feito com contributos da Federação Agrícola dos Açores, e que, no fundo, define a posição da Região”, afirmou João Ponte, frisando que “os apoios e ajudas da União Europeia são fundamentais para a continuidade e sustentabilidade da agricultura em regiões ultra-periféricas como os Açores”, onde os custos de produção são acrescidos e há grande distância dos mercados.
O secretário Regional salientou ainda que já teve oportunidade de levantar a questão em Bruxelas e junto do Ministro da Agricultura relativamente à importância de se definir rapidamente como será feita a transição entre os quadros comunitários de apoio.
“O nosso desejo é que aconteça o que aconteceu no anterior quadro, ou seja, utilizar verbas do próximo quadro em regime de adiantamento para que não haja descontinuidade nas ajudas”, afirmou João Ponte.
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