AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os armadores açorianos com viaturas de apoio à pesca podem candidatar-se, a partir de 1 de Outubro, ao Sistema de Abastecimento de Gasóleo às Pescas, para abastecerem os veículos com gasóleo colorido. Através da regulamentação do Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca são definidos os plafonds a conceder em cada ano civil para abastecimento.
Este ano, excepcionalmente, os armadores têm até 31 de Outubro para solicitar a respectiva atribuição de plafond.
Recorde-se que a alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca nos Açores, segundo a qual as viaturas de apoio à pesca passam a beneficiar de gasóleo colorido, foi publicada em Agosto em Diário da República.
Reduzir os custos operacionais
A alteração a este diploma, por iniciativa do Governo dos Açores, tem como objectivo reduzir os custos operacionais dos armadores na recolha de tripulação e no transporte de aparelhos de pesca para os portos.
O gasóleo rodoviário com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca tem um custo de 1,18 euros por litro, enquanto o gasóleo colorido custa 48 cêntimos por litro, o que representa uma poupança de 70 cêntimos por litro, realça uma nota do Governo Regional dos Açores.
Os veículos ligeiros de mercadoria ou mistos, com cilindrada inferior ou igual a 3.000 cc e peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilos, utilizados como apoio à actividade da pesca, passam a poder abastecer com gasóleo colorido, à semelhança do que acontece no sector agrícola.
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