AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, 1 de Agosto, que a dotação global orçamental para a ajuda às produções de horto-fruti-floricultura nos Açores tem um aumento de 10% na proposta final do POSEI 2018, já remetida à Comissão Europeia.
“O Governo dos Açores foi sensível aos apelos que existiram por parte das associações”, afirmou João Ponte, que falava no final da visita a uma exploração de meloa em Santa Maria, no âmbito da visita estatutária a esta ilha.
O titular da pasta da Agricultura apontou, por exemplo, o caso da ajuda às hortícolas que, na proposta inicial tinham um apoio de 1.000 euros por hectare e, na proposta final, passa a ter 1.150 euros por hectare, ou seja, um aumento de 15%.
João Ponte, embora reconhecendo que há uma redução em relação ao valor unitário por hectares destas ajudas em relação ao valor fixado no POSEI 2017, reiterou que esta situação deve-se à necessidade de permitir que haja mais produtores e mais produção na área da diversificação agrícola, algo essencial do ponto de vista da redução das importações e aumento das exportações.
O secretário Regional destacou ainda que, em 2018, os produtores deixam de ter a obrigatoriedade de manter as culturas ou evidências destas no terreno até 31 de Dezembro, sendo o prazo antecipado para 31 de Julho para permitir a existência de uma segunda cultura.
Isenção de rateios
Por outro lado, passará a haver uma isenção de rateios para as produções feitas em modo biológico, Identificação Geográfica Protegida (IGP) e Denominação Geográfica Protegida (DOP).
João Ponte salientou também o impacto que a recente aprovação da manutenção das candidaturas para a extensificação pecuária, feita pela Comissão Europeia, terá em ilhas como Santa Maria.
“Estamos a falar de uma verba global anual de 160 mil euros que, durante um período de cinco anos, representa 800 mil euros”, disse João Ponte, acrescentando que esta compensação para quem produz em regime extensivo é “extremamente importante”.
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