AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O conselho administrativo do Fundopesca decidiu hoje, 23 de Abril, accionar este fundo de compensação salarial para os pescadores em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.
Através de uma consulta aos conselheiros, deliberou-se que estão reunidas as condições para o accionamento do Fundopesca, após a análise das descargas efectuadas nos Açores entre 26 de Março e 22 de Abril.
Neste período, constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.
Metade do salário mínimo regional
Os pescadores beneficiários deste fundo vão, assim, receber metade do salário mínimo regional (333,37 euros) por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19 naquele período.
Na próxima semana, serão pagos 210 mil euros a cerca de 650 pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra que beneficiam deste fundo de compensação salarial.
Esta é a segunda vez que o Fundopesca é accionado devido à quebra de rendimentos provocada pela Covid-19.
Regime excepcional de apoio
Saliente-se ainda que o Governo dos Açores criou, a 14 de Abril, um regime excepcional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca, no valor de 350 mil euros.
Esta medida visa garantir as condições de subsistência aos profissionais do sector que se encontram afectados pela perturbação dos mercados provocada pela pandemia que não são beneficiários do Fundopesca.
No âmbito desta medida, e até à data, foram aprovadas 157 candidaturas, das quais 92 já estão para pagamento.
As candidaturas a este apoio excepcional ao sector das pescas estão abertas até 12 de Maio.
Sector dá “sinais de alguma retoma”
O Governo Regional dos Açores refere, contudo, que, nas duas últimas semanas, o sector deu “sinais de alguma retoma, apesar dos preços médios serem ainda inferiores aos verificados antes do mês de Março”.
Se for considerado o valor das descargas em lota entre 1 de Janeiro e 21 de Abril, e comparando com períodos homólogos dos últimos anos, verifica-se que o valor do peixe descarregado nos Açores é semelhante ao de 2015.
O valor da primeira venda de pescado este ano é mais elevado do que nos anos de 2016, 2017 e 2018, mas cerca de 21% inferior ao valor registado em 2019.
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