AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O anúncio do concurso para a concepção e construção de um navio ‘ro-ro’ para a Região Autónoma dos Açores, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, pelo preço base de 48 milhões de euros e um prazo de execução de 580 dias, foi hoje, 22 de Novembro, publicado em Diário da República.
A fase de apresentação de candidaturas está aberta durante os próximos 30 dias.
O concurso limitado por prévia qualificação desenvolve-se em duas fases, sendo que a primeira corresponde à fase de apresentação de candidaturas e de qualificação dos candidatos, segundo os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira definidos no programa do concurso.
Os candidatos qualificados passam à segunda fase do procedimento, onde serão convidados a apresentar a proposta técnica e comercial, cujo mérito será avaliado à luz de diversos factores que integram o critério de adjudicação, igualmente definidos no programa do concurso.
Após terminar o prazo de apresentação de candidaturas, terá lugar um ato público para abertura das candidaturas apresentadas, iniciando-se em seguida a fase de análise.
A entidade adjudicante deverá tomar a decisão de qualificação dos candidatos no prazo máximo de 60 dias úteis, após o termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas. Os candidatos qualificados terão depois 60 dias para apresentarem as suas propostas.
Terminado esse prazo, realizar-se-á um acto público para abertura das propostas, iniciando-se em seguida a fase de análise conducente à escolha da melhor proposta de acordo com o critério de adjudicação.
Júri presidido por José Manuel Monteiro da Silva
O júri do concurso, designado pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, é presidido por José Manuel Monteiro da Silva, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, jubilado, licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, mestre e doutor pela Universidade da Pennsylvania, nos EUA.
Os vogais efectivos são Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo, director Regional dos Transportes, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Manuel Filipe Simões Franco Ventura, professor no Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Engenharia e Arquitectura Naval, do Instituto Superior Técnico (IST), licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST e em Engenharia de Construção Naval pela Universidade Técnica de Lisboa, mestre e doutor em Engenharia Naval, respectivamente pela Universidade de Glasgow e pelo IST.
Este concurso foi autorizado por Resolução do Conselho do Governo, de 16 de Outubro, onde se afirma que esta é uma decisão que visa consolidar o modelo do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada na Região, culminando uma estratégia que tem vindo a ser prosseguida nas últimas décadas para a política de transportes regional.
Para alcançar esse objectivo, ainda segundo aquela Resolução, é necessário dispor de navios que permitam oferecer um serviço regular, contínuo, durante o ano inteiro, e de qualidade entre os três grupos de ilhas que formam o arquipélago, que seja capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas e fomentar o mercado interno.
A Resolução refere ainda que, face ao volume da despesa de investimento envolvido, foi decidido avançar com a construção do primeiro de dois navios no âmbito do actual período de programação da política europeia de coesão 2014-2020, tal como consta das Orientações de Médio Prazo já aprovadas para o período 2017/2020.
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