AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo dos Açores promove, entre 1 de Setembro e 2 de Novembro, o primeiro período de candidaturas às medidas de investimento que visem a prevenção de acidentes e dos efeitos climatéricos adversos ou de catástrofes naturais nas explorações agrícolas.
A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, pretende com esta sub-medida do PRORURAL+ proporcionar aos agricultores açorianos a “oportunidade de criação, construção ou aplicação de estruturas de protecção que minimizem a acção dos agentes erosivos externos que colocam em risco as explorações e as suas produções”, diz fonte do governo regional.
Nos termos da portaria hoje publicada em Jornal Oficial, o montante de apoio é de 80% do custo total elegível dos projectos de investimento que contemplem, por exemplo, a construção de muros de suporte de terras, estruturas de escoamento de águas e plantação de sebes (vivas ou artificiais).
Estes apoios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Rural proposto pela Região à Comissão Europeia e que vigorará até 2020.
A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efectua-se através de submissão electrónica do formulário disponível no Portal do PRORURAL+, no endereço electrónico http://proruralmais.azores.gov.pt, sendo autenticados com o código de identificação atribuído para o efeito.
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