AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia propôs um regulamento para reforçar a protecção dos agricultores da União Europeia (UE) no contexto do Acordo de Parceria UE-Mercosul. As salvaguardas propostas concretizam as garantias previstas para os agricultores da UE na proposta legislativa relativa ao acordo, enviada pela Comissão aos Estados-membros em 3 de Setembro.
As salvaguardas “proporcionam um nível suplementar de segurança aos agricultores da UE, somando-se à introdução gradual e cuidadosamente calibrada de quotas específicas acordadas com o Mercosul relativamente a importações em sectores sensíveis. Na prática, traduzem-se na aplicação rápida e eficaz de protecções na eventualidade improvável de um crescimento imprevisto e nocivo das importações provenientes do Mercosul ou de uma diminuição indevida dos preços para os produtores da UE”, garante um comunicado de imprensa da Comissão, enviado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.
A proposta define procedimentos para “garantir a aplicação atempada e eficaz das medidas bilaterais de salvaguarda aos produtos agrícolas. Inclui igualmente disposições específicas para determinados produtos agrícolas sensíveis (enumerados no anexo do regulamento), como a carne de bovino, as aves de capoeira, o arroz, o mel, os ovos, o alho, o etanol e o açúcar”.
Nestas disposições específicas para produtos sensíveis prevê-se também uma monitorização reforçada, factores de desencadeamento claros e uma resposta rápida.
O regulamento proposto pela Comissão terá de ser adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito de um processo legislativo ordinário. A Comissão “agiu com celeridade ao propor este regulamento, esperando que os co-legisladores o adoptem rapidamente de modo a beneficiar imediatamente do mesmo”, adianta o mesmo comunicado.
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