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Aberto concurso público internacional da empreitada do Tecnopólo-Martec na Horta

O Governo Regional dos Açores informa que, na sequência de Resolução do Conselho do Governo, foi hoje, 8 de Agosto, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores o anúncio relativo ao concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para celebração do contrato de “Empreitada do Tecnopólo – Martec – PRR”, com o preço base de 22,875 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O prazo para apresentação de propostas, através da plataforma electrónica AcinGov, encontra-se a decorrer por um período de 15 dias consecutivos a contar da data do envio para publicação dos anúncios, que ocorreu esta segunda-feira, face à presente situação de urgência na celebração do contrato e consignação da empreitada, resultante dos prazos contratualizados no Plano de Recuperação e Resiliência.

Acresce que, por se tratar do terceiro procedimento relativo ao investimento programado, os termos e condições do novo concurso, com excepção do preço base, são idênticos aos dos procedimentos precedentes, já do conhecimento de eventuais interessados, realça o Executivo açoriano em nota de imprensa.

Tecnopólo-Martec

O Tecnopólo-Martec é um complexo organizado em três grupos, constituídos por uma Incubadora Azul (6.564,59 m2 de área bruta de construção), um Centro de Aquicultura (2.455,05 m2 de área bruta de construção) e um espaço de laboratórios destinado à integração da equipa de gestão do Parque Marinho dos Açores (170,23 m2 de área bruta de construção).

A Incubadora Azul engloba uma vertente empresarial, que terá o objectivo de promover e apoiar o desenvolvimento de actividades e a realização de eventos relacionados com actividades económicas de interesse regional ligadas à economia do mar, acrescenta a mesma nota.

Já o Centro de Aquicultura dos Açores contará com “instalações adequadas à exploração de culturas aquícolas em espaços laboratoriais/experimentais, de modo a promover uma aquicultura ambientalmente sustentável e inovadora e promover a protecção da biodiversidade aquática”.

Parque Marinho dos Açores

Quanto ao Parque Marinho dos Açores, através da construção de um laboratório húmido e seco, ficará dotado de capacidade para monitorizar o meio marinho, bem como as actividades que aí se desenvolvem, no âmbito das suas competências, com base em técnicas de detecção remota e com especial enfoque nas áreas marinhas protegidas.

Com um prazo de execução previsto de 24 meses, esta empreitada integra a medida do PRR – “Tecnopolo Martec” –, que faz parte da componente C10-i04-RAA Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”.

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