AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) anuncia a abertura de inscrições para o Curso de Acesso à Profissão de Despachante Oficial/Representante Aduaneiro 2025-2026, uma formação fundamental para quem deseja exercer legalmente esta “profissão altamente especializada, cada vez mais procurada no contexto do comércio internacional e da logística global”.
Com uma duração de seis meses, o curso terá início a 2 de Outubro de 2025, culminando numa prova de avaliação a realizar no dia 28 de Março de 2026, nas instalações da ODO em Lisboa e no Porto.
Para Mário Jorge, Bastonário da ODO, “o futuro será digital, sustentável e global”, sendo por esse motivo que a ODO apresenta “a visão, os recursos e os profissionais certos para garantir que os despachantes oficiais continuam a desempenhar um papel vital no comércio internacional”.
A formação é orientada por um “corpo docente de reconhecido mérito e experiência, de modo a garantir a formação de profissionais altamente qualificados que respondam às exigências técnicas, éticas e legais do sector aduaneiro moderno”, refere uma nota de imprensa da Ordem dos Despachantes Oficiais.
Despachante Oficial
Mas afinal, o que faz um Despachante Oficial? O Despachante Oficial é o profissional legalmente autorizado a prestar auxílio aos importadores e exportadores nos processos de desalfandegamento, bem como garantir o cumprimento de todas as operações aduaneiras e formalidades relacionadas com a movimentação de mercadorias, actuando como facilitadores do comércio internacional e aliados essenciais no combate à fraude, à evasão fiscal e aduaneira, à protecção do meio ambiente, da segurança e da saúde pública, acrescenta a mesma nota.
Trata-se de uma carreira “exigente, com uma forte componente de responsabilidade técnica e legal, que oferece excelentes oportunidades de empregabilidade e progressão profissional, sobretudo em sectores ligados à logística, transportes, importação/exportação e comércio global”.
O curso promovido pela ODO é, perante este enquadramento, “uma referência nacional na qualificação técnica de profissionais. Ao concluir esta formação, os candidatos ficam habilitados a exercer funções fundamentais no universo aduaneiro”.
Candidaturas
Há quatro alternativas para apresentar uma candidatura: presencialmente, na sede nacional da ODO (Lisboa) ou na delegação na área metropolitana do Porto (Matosinhos); por via postal registada; para o email curso.acesso@odo.pt; ou, ainda, diretamente no Balcão Único disponível no website da ODO, aqui.
O curso está aberto a todos os candidatos detentores do grau de licenciatura, mestrado ou doutoramento, bem como a titulares de graus académicos estrangeiros reconhecidos em Portugal. A taxa de candidatura é de 100,00€, e a propina tem o valor de 1.800,00€, com possibilidade de pagamento em três prestações mensais. Em caso de comprovada situação de carência económica, o candidato fica isento do pagamento de quaisquer taxas.
O período de inscrições decorre durante 90 dias, até às 17 horas do nonagésimo dia após a publicação oficial do aviso em Diário da República. A admissão ao curso será confirmada pela mesma via, até oito dias antes do seu início.
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