AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A FPAS — Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores informa que estão abertas as candidaturas ao apoio extraordinário ao sector. Estão disponíveis 8 milhões de euros de apoio aos produtores de carne de suíno na forma forfetária, não reembolsável.
Cada beneficiário pode-se candidatar a um apoio de 15,40 euros por porca reprodutora e 6,60 euros por porco de engorda até ao limite de 150.000 euros por beneficiário e sujeitam-se às regras de inscrições obrigatórias e às regras de identificação definidas nos artigos 2.º e 3.º do anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de Fevereiro.
Realça a FPAS que foi publicada, no dia 11 de Maio, a Portaria 120-A/2023 que cria e estabelece as regras gerais de uma medida excepcional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da actividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de Maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de Março de 2023, que institui o actual “Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”.
As candidaturas são feitas no portal do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e estão abertas até ao dia 26 de Maio. Deverá aceder à sua Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Quadro Temporário de Crise, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
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