AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, relator nomeado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu para o Grupo de Coordenação do Pacto Rural, interveio na apresentação do relatório da Comissão Europeia intitulado “A visão a longo prazo para as zonas rurais da UE: resultados principais e vias a seguir”, reafirmando a necessidade de uma “visão mais compreensiva, do desenvolvimento harmonioso do território europeu, especialmente quando consideramos que 137 milhões de europeus, cerca de 30% da população, vivem nas áreas rurais, 83% do território da UE é coberto por áreas rurais, 77% das áreas rurais são dedicadas à agricultura e 79% das florestas estão em áreas rurais”.
Apesar da relevância das áreas rurais, Paulo do Nascimento Cabral alertou para desafios persistentes, sublinhando “aspectos menos positivos, desde logo a diminuição do PIB nestas áreas: 70% da União Europeia. E há uma disparidade também em termos de emprego entre homens e mulheres, que é superior ao que acontece nas áreas urbanas. Há, portanto, um longo caminho a percorrer”, avança uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
O despovoamento das áreas rurais, em particular devido ao abandono por parte dos jovens e, sobretudo, das mulheres, foi outro dos pontos abordados pelo eurodeputado do PSD. “Desde logo, a questão do despovoamento em que há um maior abandono dos jovens, especialmente do sexo feminino, e recordo aquilo que temos defendido sempre, que é o direito a ficar, qualquer cidadão europeu deve ter direito a ficar independentemente da área ou região que escolher”.
“A questão do envelhecimento, a falta de conectividade e a falta de transportes, e lembro que está previsto na Declaração também o reconhecimento de várias áreas brancas (sem comunicações) que precisam de ser resolvidas, o acesso limitado a serviços públicos de educação e de saúde, que como sabemos são fundamentais para a fixação da população na área rural, mas também naquilo que tem a ver com a falta de infra-estruturas básicas ou mesmo a falta de investimento nestas áreas”, foram outras dificuldades enumeradas pelo eurodeputado açoriano.
Apesar da relevância das áreas rurais, Paulo do Nascimento Cabral alertou para desafios persistentes, sublinhando “aspectos menos positivos, desde logo a diminuição do PIB nestas áreas: 70% da União Europeia. E há uma disparidade também em termos de emprego entre homens e mulheres, que é superior ao que acontece nas áreas urbanas. Há, portanto, um longo caminho a percorrer”.
O despovoamento das áreas rurais, em particular devido ao abandono por parte dos jovens e, sobretudo, das mulheres, foi outro dos pontos abordados pelo eurodeputado do PSD. “Desde logo, a questão do despovoamento em que há um maior abandono dos jovens, especialmente do sexo feminino, e recordo aquilo que temos defendido sempre, que é o direito a ficar, qualquer cidadão europeu deve ter direito a ficar independentemente da área ou região que escolher”.
“A questão do envelhecimento, a falta de conectividade e a falta de transportes, e lembro que está previsto na Declaração também o reconhecimento de várias áreas brancas (sem comunicações) que precisam de ser resolvidas, o acesso limitado a serviços públicos de educação e de saúde, que como sabemos são fundamentais para a fixação da população na área rural, mas também naquilo que tem a ver com a falta de infra-estruturas básicas ou mesmo a falta de investimento nestas áreas”, foram outras dificuldades enumeradas pelo eurodeputado.
Para enfrentar estes desafios, Paulo do Nascimento Cabral defendeu “mais investimentos, desde logo em infra-estruturas, cooperação, e o programa LEADER é fundamental no reforço das comunidades locais, que conta com 7,7 mil milhões de euros, mas que não foi actualizado no actual quadro, e também de apoio à criação de empresas rurais”.
Paulo do Nascimento Cabral subscreveu ainda várias das soluções que constam da Declaração, adopta em Dezembro de 2024, pelo Grupo de Coordenação do Pacto Rural, do qual é o único membro português e um dos quatro parlamentares europeus.
“Na declaração, nós propomos que se reconheçam as áreas rurais como essenciais para a sociedade, na medida em que são cruciais para a autonomia estratégica, que se garanta uma gestão sustentável dos recursos, que exista uma percentagem obrigatória de todos os fundos da União Europeia no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, especialmente dos fundos da Política de Coesão e da PAC, para as áreas rurais e respectivas comunidades, que a alocação mínima de fundos através da Abordagem de Desenvolvimento Local de Base Comunitária possa subir de 5% para 10%, que promova a inclusão, inovação e investimentos em infra-estruturas para capacitar estas áreas e apoiar as transições, implemente políticas de ‘rural proofing’ para garantir que as necessidades rurais sejam integradas nas estratégias da União Europeia, e por último também uma Direcção-Geral dedicada ao Desenvolvimento Rural (a DG RURAL)”.
Bioeconomia circular
Por outro lado, o deputado ao Parlamento Europeu realçou a “necessidade de atractividade das populações nas áreas rurais, de fixar jovens qualificados, de sustentabilidade ambiental, e transição para uma bioeconomia circular – e destaco que 72% da produção das energias renováveis tem lugar nas zonas rurais, e representam 78% do potencial inexplorado -, da promoção de modelos de governação multinível. Destacou ainda que a política de coesão é também fundamental para a promoção e desenvolvimento das áreas rurais”, numa lógica de complementaridade com a Política Agrícola Comum (PAC).
No final da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral reiterou que “necessitamos de uma visão mais pragmática em relação às nossas zonas rurais, o repovoamento é de facto o objectivo principal, mas também considero necessário dar mais visibilidade à acção que está a ser desenvolvida pelas instituições europeias para promoção das nossas áreas rurais”.
E enfatizou a urgência da “aposta na digitalização, literacia digital, em que apenas 47,5% das pessoas têm competências básicas, na questão da necessidade de incentivos fiscais, de habitação acessível, de apoio ao empreendedorismo rural para fixar jovens e jovens qualificados e também aqui o acesso aos serviços essenciais, falamos aqui da necessidade de creches, da área da educação, da saúde, dos transportes, nomeadamente há uma proposta para o POSEI-transportes para as Regiões Ultraperiféricas, e por último a questão da complementaridade de fundos”.
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