AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura participou ontem, 9 de Outubro, na Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), tendo manifestado um “parecer desfavorável à terceira reprogramação do PEPAC, reprogramação que, ao contrário do anunciado, só será apresentada formalmente a Bruxelas no decorrer da próxima semana”.
Face às opções políticas tomadas pelo Governo, a posição da CNA “não poderia ser outra que não a de dar um voto negativo a esta reprogramação, que prejudica fortemente as pequenas e médias explorações agrícolas, a Agricultura Familiar”, refere um comunicado de imprensa da Confederação.
Se a opção de “realocar o apoio à Agricultura Biológica e a Produção Integrada no 2º pilar é positiva, a utilização dessas verbas libertadas nas ajudas directas (1º pilar) é francamente negativa”, considera a CNA adiantando que “o Governo opta por não reforçar o pagamento redistributivo e corta nas verbas destinadas ao Pagamento aos Pequenos Agricultores (anterior Regime da Pequena Agricultura)”.
“A receita não é nova. Este Governo mantém o caminho de anteriores governos e insiste em privilegiar as explorações de maior dimensão em detrimento de uma maior equidade na distribuição das ajudas da PAC. Ainda nas ajudas directas, continua o corte brutal, superior a 30 milhões de euros, nas ajudas dos agricultores que utilizam baldios para pastorear os seus animais, uma injustiça inadmissível para com os compartes, com o Governo a falhar ao prometido, ao não eliminar a redução da elegibilidade das áreas”, acrescenta o mesmo comunicado.
Para a CNA, “a conclusão a que se chega é que a melhoria de rendimentos, já tantas vezes apregoada pelo ministro da Agricultura, é só para alguns”, realçando que ao nível do investimento, “as opções também são desastrosas. Um corte geral nas verbas destinadas ao investimento no sector assume valores inaceitáveis, nomeadamente na floresta, onde o corte atinge metade do dinheiro disponível para o desenvolvimento da floresta portuguesa para os próximos anos”.
Segundo a CNA. “esta situação é tanto mais grave quanto ainda há poucas semanas os brutais incêndios, que varreram o Centro e o Norte do País, expuseram os défices estruturais de que o sector padece”.
Já nos apoios aos investimentos das pequenas explorações “a opção foi a de cortar em 30 pontos percentuais a taxa de apoio – passa de 85% para 55% – mais uma vez sem sequer terem aberto os primeiros avisos. Ainda no que respeita ao investimento, o Governo apresenta uma grande novidade, que são os instrumentos financeiros, substituindo os apoios directos ao agricultor por bonificações de juros nos créditos à banca, uma opção que o sector financeiro agradece”.
“O anúncio de que teríamos outros fundos europeus a apoiar o regadio também não se concretiza nesta reprogramação. Não foi por falta de alternativas, as opções agora tomadas poderiam ter sido bem diferentes e o ministro da Agricultura e o Governo tinham na sua posse propostas concretas e concretizáveis. Mas, claramente, não por falta de dinheiro nem por imposições de Bruxelas, o Ministério da Agricultura avançou com uma reprogramação do PEPAC em linha com a sua visão da Agricultura e do Mundo Rural onde não há espaço para o minifúndio, para a Agricultura Familiar, para os Baldios e para as explorações de menor dimensão”, frisa a direcção da CNA.
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