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Açores. Candidaturas ao apoio à aquisição de leguminosas abertas até 30 de Outubro 

O Governo Regional dos Açores informa que se encontram abertas, até ao dia 30 de Outubro de 2024, as candidaturas aos apoios à aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal.

Este apoio destina-se a “agricultores em nome individual ou colectivo, que tenham adquirido sementes de leguminosas certificadas, destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal” e que se encontrem “legalmente constituídas”, possuam “a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social” e cumpram “as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada”.

Os agricultores deverão submeter o formulário de candidatura e documentação exigida, através do portal GestPDR. aqui, ou, em alternativa, dirigir-se a um serviço de desenvolvimento agrário de ilha, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.

Para António Ventura, secretário Regional da tutela, os incentivos à sementeira de leguminosas permitem “melhorar a retenção do carbono no solo, a fixação do azoto atmosférico, proporcionar proteína vegetal na alimentação animal e promover a pastagem como elemento central na produção da bovinicultura de leite e de carne”.

O secretário Regional da Agricultura e Alimentação afirma ainda que “as pastagens biodiversas contribuem para assegurar a sustentabilidade da Região e, são portanto, uma valia económica, social e ambiental”.

Também para apicultores

Este ano, através do disposto na portaria n.º 78/2024 de 4 de Setembro de 2024 permite-se, pela primeira vez, a possibilidade de candidatura aos apicultores que tenham adquirido sementes de leguminosas das categorias certificadas ou comerciais consideradas elegíveis, adianta a mesma nota, salientando que “pretende-se assim, zelar pela manutenção e aumento das populações de organismos polinizadores, em especial das abelhas procurando assegurar-lhes uma maior disponibilidade alimentar”.

Esta medida insere-se na promoção da auto-suficiência alimentar animal, redução do uso de pesticidas e fertilizantes, visando ainda promover a diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, a conservação do solo e da água, a redução dos gases com efeito estufa e o aumento da fixação do carbono.

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