AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou a mobilização de 15 milhões de euros para resolver crise de excedente de vinho em Portugal. Este apoio da reserva agrícola destinada a destilação de crise será uma medida temporária e excepcional. E o Governo garante que “vai reforçar a fiscalização para impedir importação ilegal de vinho e apertar critério de atribuição deste montante”. O apoio vai ser pago até 30 de Abril de 2025.
“O anúncio da Comissão Europeia da mobilização de 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado responde a uma necessidade urgente identificada pelo Governo nos primeiros meses de governação”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e Pescas.
“O apoio apresentado esta terça-feira pela Comissão vai ajudar a minorar um grave problema de acumulação de stock que foi completamente ignorado pelo governo anterior,” diz o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes
Este apoio à destilação de vinho, uma medida de crise, temporária e excepcional que não será repetida no futuro, vai ser pago aos beneficiários em Portugal até 30 de Abril de 2025. A atribuição deste apoio a nível nacional “vai obedecer a rigorosos critérios e regras de elegibilidade, e de controlo. Produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação”, frisa o mesmo comunicado.
Para além desta solução conjuntural, o Governo está a “trabalhar em medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do sector. O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tem defendido o “reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores”.
“O apoio apresentado esta terça-feira pela Comissão vai ajudar a minorar um grave problema de acumulação de stock que foi completamente ignorado pelo governo anterior,” diz o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
Portugal deverá comunicar à Comissão, até 31 de Agosto, as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, as condições de elegibilidade e valor de apoio.
O Ministério da Agricultura e Pescas, adianta o mesmo comunicado, “tem vindo a tomar medidas no sector para resolver um problema grave herdado da anterior governação que permitiu uma situação de um excedente de stock de vinho sem precedentes”.
Algumas medidas incluíram “a proibição da entrada a granel, na região demarcada do Douro, de uvas, mostos, vinhos e outros produtos vínicos não abrangidos pelo estatuto de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida por parte do Instituto de Vinho do Porto (IVDP) em Maio de 2024”.
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