AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores, através da vice-presidência do Governo, promove na próxima segunda-feira, dia 9 de Outubro, às 18h00, no Centro Cultural e de Congressos, em Angra do Heroísmo, uma conferência intitulada “A reforma justa para os açorianos”.
O orador principal desta conferência será Pedro Mota Soares, ex-ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no XIX Governo Constitucional de Portugal (2011-2015), pelo CDS. Foi reconduzido nestas funções no XX Governo Constitucional a 30 de Outubro de 2015.
A abertura desta iniciativa ficará a cargo do vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima. A entrada é livre, podendo confirmar a sua presença por telefone 295 402 300, até dia 6 de Outubro.
Esta conferência visa abordar o acesso dos açorianos ao sistema da Segurança Social, concretamente à pensão de velhice, atendendo ao princípio da igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa, aos princípios da equidade social e da diferenciação positiva, patentes na Lei de Bases da Segurança Social, e à evolução da esperança média de vida na Região Autónoma dos Açores.
Como pano de fundo deste evento está a anteproposta de lei que o Governo Regional dos Açores se prepara para submeter à Assembleia Legislativa Regional, com vista a estabelecer a reforma justa para os açorianos.
Pedro Mota Soares
Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito do Trabalho, Pedro Mota Soares é advogado e vice-presidente da CPAS — Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
É co-autor de “O Novo Código de Trabalho, anotado e comentado” (2009) e do “Código dos regimes contributivos do sistema previdencial da segurança social” (2011).
Foi deputado à Assembleia da República nas VIII, X, XI e XII legislaturas, tendo assumido o cargo de líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP na X legislatura.
Em Julho de 2023, foi designado como membro integrante do Conselho Supremo da Cruz Vermelha Portuguesa.
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