Fenareg pede pagamento antecipado dos apoios da PAC para mitigação dos efeitos seca

Pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC, linhas de crédito para fazer face à previsível escassez de água e alimento para animais e água mais barata em Alqueva, são algumas das propostas entregues pela Fenareg na Assembleia da República. Tudo para mitigar os efeitos da seca na agricultura.

A Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal propôs na Audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a 29 de Maio, medidas imediatas que compensem os agricultores regantes pelos efeitos da seca prolongada.

Considerando que o problema da seca se prolonga pelo quinto ano consecutivo, com restrições de disponibilidade hídrica em várias bacias hidrográficas, a Fenareg apela à implementação de medidas mitigadoras que compensem a redução de rentabilidade dos agricultores, e de medidas de fundo que antecipem e evitem perdas económicas, sociais e ambientais.

As principais medidas propostas aos deputados foram:

• Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
• Facilitar o acesso à água para abeberamento de gado, flexibilizar os processos para a abertura de furos ou charcas e activar linhas de crédito para fazer face à previsível escassez de água e alimento;
• Implementar instrumento financeiro de gestão de risco, com garantia de Estado, para o caso da seca (ex. linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano, semelhante àquela que já foi aplicada no sector do leite);
• Fazer cumprir a função de Alqueva, de mitigar a seca, viabilizando o preço da água para reforço às albufeiras dos perímetros de rega confinantes;
• Implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas, para que não existam períodos de caudal nulo, situação que tem sido registada frequentemente no Rio Tejo;
• Isentar com carácter excepcional o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos no sector agrícola e implementação da sazonalidade nos contratos de electricidade;
• Definir medidas específicas para mitigar as consequências da seca nos apoios ao investimento do PDR 2020;
• Acelerar as ligações de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes e a ligação directa das ETA’s ao sistema de distribuição do EFMA;
• Modernizar e reabilitar infra-estruturas de regadio aproveitando ao máximo as actuais disponibilidades financeiras para aumentar eficiência hídrica;
• Aumentar a eficiência energética e substituir fontes de energia convencionais por renováveis nas infra-estruturas de regadio.

Estratégia de longo prazo para o regadio em Portugal

Algumas das medidas de fundo apresentadas pela Fenareg no Parlamento integram uma proposta da Federação para uma estratégia de longo prazo para o Regadio em Portugal.

Os regantes nacionais dão assim “o seu contributo para a definição de políticas públicas de regadio até 2050 e apresentam um plano de acção a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio)”, refere uma nota da Fenareg.

O “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” será formalmente apresentado dia 14 de Junho, às 10h, na sala Tejo, na Feira Nacional de Agricultura (Santarém). O documento da proposta pode ser consultado no site da Federação, aqui.

Agricultura e Mar Actual