AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal continental está em Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos. Está proibida a realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de acções de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo.
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje, 26 de Março, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.
Medidas de carácter excepcional
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, serão implementas as várias medidas de carácter excepcional.
Entre elas, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas.
Proibição de queimadas
Por outro lado, o Governo determinou a proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de acções de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo.
Além disso decidiu a dispensa dos trabalhadores dos sectores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007.
Todos os distritos do continente em alerta
A Situação de Alerta abrange todos os distritos do continente entre as 00h00 do dia 27 de Março e as 23h59 do dia 31 de Março.
“O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado”, realça uma nota do Gabinete do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.
Agricultura e Mar Actual
