O vice-presidente do Governo Regional dos Açores anunciou hoje, 19 de Fevereiro, em Angra do Heroísmo, a criação de uma nova linha de crédito com garantia mútua, denominada ‘Capitalizar Mais’, que vai disponibilizar às empresas açorianas 79 milhões de euros de financiamento em condições mais favoráveis.
Sérgio Ávila, salientou que, “na sequência da aprovação pelo Governo dos Açores da estratégia de implementação de instrumentos financeiros para apoio directo às empresas açorianas, foi desenvolvido um processo de articulação com a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento”, tendo em vista a sua operacionalização numa fase de dinâmica de investimento.
Apoiar investimento privado
Para o titular da pasta da Competitividade, que falava na apresentação da nova linha, “estando a Região a viver um novo ciclo de crescimento económico e de incremento do investimento privado, importa criar novos mecanismos de apoio financeiro às empresas, criando condições para facilitar o acesso ao crédito bancário e reduzindo os custos desse financiamento”.
O vice-presidente recordou que, num passado não muito distante, “foram disponibilizadas linhas de crédito específicas, que assumiram um papel muito relevante no apoio à manutenção de inúmeros postos de trabalhos e na permanência no mercado de muitas empresas”, acrescentando que os “novos instrumentos financeiros devem ser dirigidos ao apoio ao financiamento” para novos investimentos.
Competir+
“O Governo dos Açores trabalhou no sentido de assegurar a disponibilização de novos mecanismos de apoio ao financiamento e capitalização das empresas, de forma a que possam aproveitar plenamente os sistemas de incentivos ao investimento em vigor através do Competir+ e permite-lhes dispor dos recursos necessários para produzir mais, investir mais e criar mais emprego”, afirmou.
Esta medida, que já está acessível às empresas através dos bancos aderentes, apoia o financiamento em novos investimentos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos, bem como para aumentar o fundo de maneio associado a um efectivo incremento da actividade.
A ‘Linha Capitalizar Mais’ contempla também a realização de despesas não elegíveis em candidaturas aprovadas no âmbito do Competir+, incluindo fundo de maneio.
Apoio à aquisição de imóveis
O novo instrumento de financiamento prevê ainda o apoio à aquisição de imóveis e terrenos afectos à actividade empresarial, sendo que o montante máximo não pode exceder 50% e 10%, respectivamente, do montante total de financiamento.
“As empresas com candidaturas que sejam aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos regionais, nomeadamente o Competir+, podem financiar ao abrigo desta linha de crédito os mesmos custos elegíveis, se essa cumulação levar a que o incentivo não ultrapasse os limites comunitários aplicáveis em matéria de auxílios de Estado”, destacou o vice-presidente.
As operações de crédito a celebrar no âmbito da ‘Linha Capitalizar Mais’ beneficiam de uma garantia autónoma destinada a garantir até 80% do capital em dívida.
Prazo até 12 anos
O prazo das operações de crédito pode ir até 12 anos, com um período de carência até três anos e as taxas de juro terão um ‘spread’ com limites máximos que variam entre 1,86% e 3,4%, significativamente abaixo dos valores médios de mercado.
“O que é notório é que as empresas açorianas têm sabido aproveitar os apoios e os incentivos públicos, assim como o clima fiscal mais favorável, para investirem e inovarem”, afirmou Sérgio Ávila, destacando que, com mais esta medida, o Governo dos Açores contribui “para facilitar e incentivar o investimento privado, reduzindo os constrangimentos e as dificuldades que as empresas ainda tinham no seu relacionamento com a banca”.
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