Abertas vagas para bolsa de peritos de avaliação de produtos fitofarmacêuticos

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que estão abertas vagas para bolsa de peritos externos de avaliação de produtos fitofarmacêuticos. O regulamento de funcionamento da Bolsa de Peritos, referente à colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, pode ser consultado aqui.

Os interessados em integrarem esta bolsa, como peritos externos, deverão remeter a respectiva candidatura, para a DGAV, preenchendo o Modelo para Manifestação de Interesses e juntamente com o respectivo Currículo vitae actualizado.

Segundo o regulamento, a avaliação de produtos fitofarmacêuticos (PF) tendo em vista a concessão de autorização para a sua colocação no mercado tem como base a apreciação das suas propriedades físicas e químicas, perfil toxicológico, destino e comportamento no ambiente e avaliação do risco para o aplicador, consumidor e espécies não visadas, estabelecendo-se, nessa sequência, condições e precauções de utilização, tendo em vista a definição da Boa Prática Fitossanitária na utilização do produto em causa.

Este processo, iniciado, em geral, com a avaliação comunitária e aprovação de uma ou mais substâncias activas que irão constituir o produto, culmina com a apresentação, no território nacional, de um pedido de autorização de venda, por parte de uma empresa de produtos fitofarmacêuticos, o qual deve cumprir com as exigências legais relativas a dados de cariz administrativo e dados técnico-científicos de suporte, os quais são analisados de acordo, também, com critérios harmonizados a nível comunitário, de avaliação e decisão. Assim sendo, um produto fitofarmacêutico apenas poderá ser comercializado e ou utilizado, no território nacional, após ser titulado com uma autorização de venda, concedida pela autoridade competente, na sequência do processo de avaliação e decisão descrito.

Autorização de comercialização

Compete à DGAV, através da sua Direcção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária e da Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos proceder à avaliação dos produtos fitofarmacêuticos com vista à decisão relativa à sua colocação no mercado e autorização de comercialização e utilização, prosseguindo objectivos de elevada protecção da saúde humana, animal e do ambiente, procurando, ainda, a preservação da competitividade do sector agrícola. Para tal, deve assegurar o funcionamento e actividade de um corpo administrativo e de especialistas, com competências técnicas, que permitam garantir, de forma regular e permanente, o cumprimento cabal das suas atribuições, procedimentos e calendarização inerentes ao processo autorizativo dos produtos fitofarmacêuticos.

A Bolsa de Peritos é entendida como sendo constituída por um conjunto de pessoas cujo perfil é considerado adequado às funções de avaliação técnico-científica, exigíveis no quadro dos requisitos e procedimentos previstos na legislação em vigor, actuando de forma individual, independente e sem relação hierárquica entre elas.

É também admissível a participação como Bolsa, de uma entidade independente, privada ou pública, nacional ou com sede no espaço económico europeu, cuja actividade prosseguida no quadro das suas competências e atribuições é relevante para a avaliação nas diferentes áreas técnicas e científicas pertinentes, no todo ou em parte, para a avaliação de produtos fitofarmacêuticos.

Em estreita ligação com a DGAV

Os peritos da Bolsa funcionam, individualmente ou através de uma entidade, em estreita ligação com a DGAV, nomeadamente, constituindo-se, para os efeitos da avaliação técnico-científica, como parte integrante da Equipa de Avaliação de Produtos Fitofarmacêuticos e Biocidas (EAPF&B) da Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos. Cumprem, assim, contratualmente, todas as tarefas acordadas entre as partes e atribuídas a cada um dos seus elementos, à qual são estabelecidos objectivos, metas e calendarização de tarefas bem como critérios de avaliação do desempenho e de qualidade, para a execução do trabalho técnico-científico pretendido.

Agricultura e Mar Actual