AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram ontem à noite, 4 de Janeiro, a um acordo sobre a proposta da Comissão que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes no Mar Mediterrâneo Ocidental, abrangendo principalmente as áreas que dizem respeito à França, Itália e Espanha.
O acordo ajudará a restaurar os stocks na região em níveis que possam garantir viabilidade social e económica para os pescadores.
O Comissário para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas Karmenu Vella afirmou estar “satisfeito por ter chegado a acordo sobre a nossa proposta para a região do Mar Mediterrâneo Ocidental, que apresenta um importante passo em frente na concretização do compromisso da UE de recuperar as reservas vitais e evitar perdas”.
“O Mar Mediterrâneo é altamente explorado, como sabemos, e este primeiro plano plurianual dá as garantias necessárias para mudar a situação para melhor – uma situação vantajosa para os nossos pescadores e oceanos e para estabelecer um novo padrão para progressos no Mediterrâneo”, acrescentou aquele Comissário.
16.000 empregos
Cerca de 16.000 empregos dependem das medidas de preservação de stocks detalhadas no plano. A proposta abrange unidades populacionais de peixes demersais, ou seja, peixes que vivem e se alimentam no fundo do mar.
As capturas destas unidades populacionais diminuíram significativamente em cerca de 23% desde o início dos anos 2000. A este ritmo, mais de 90% das unidades populacionais avaliadas seriam sobre-exploradas até 2025.
O acordo alcançado ontem à noite visa abordar esta questão crítica e urgente e trazer de volta os stocks de peixes demersais para níveis sustentáveis, assegurando a rentabilidade de longo prazo para a economia.
Período de transição de cinco anos
Dada a situação preocupante das unidades populacionais e a data de entrada em vigor do plano, foi incluído um período de transição de cinco anos para reduzir progressivamente a mortalidade por pesca em relação ao objectivo MSY.
Protecção dos juvenis
As principais medidas do plano incluem um regime de esforço de pesca da UE para todos os navios de arrasto que operam no Mediterrâneo Ocidental e uma área de encerramento de 3 meses para a protecção dos juvenis.
A pesca recreativa também desempenhará um papel mais importante, com a possibilidade de estabelecer limites não discriminatórios no Conselho e medidas técnicas através da Regionalização.
Por último, as medidas de controlo serão plenamente aplicadas para monitorizar o regime de esforço de pesca. Uma vez formalmente adoptado, este será o primeiro plano plurianual a nível da UE no Mar Mediterrâneo. Isto reflecte o importante trabalho e a ambição da Comissão para a pesca no Mediterrâneo.
Política Comum da Pesca
Este plano plurianual é a quarta proposta adoptada em conformidade com a Política Comum da Pesca (PCP), sobre a qual os legisladores chegaram a acordo, após o Mar Báltico, o Mar do Norte e as Águas Ocidentais.
Abrange o Mar Mediterrâneo Ocidental, que se estende ao longo do Mar do Norte Alboran, o Golfo do Leão e o Mar Tirreno, abrangendo o arquipélago das Baleares e as ilhas da Córsega e da Sardenha e diz respeito principalmente à França, Itália e Espanha.
Em 2015, a frota abrangida por este plano plurianual inclui quase 10.900 navios, sendo 50% italianos, 39% espanhóis e 11% franceses ( Annual Economic Report, 2017).
No âmbito da Política Comum da Pesca, os planos plurianuais contribuem para alcançar a pesca a níveis sustentáveis. Elas também contêm medidas para implementar a obrigação de desembarque, medidas técnicas, bem como salvaguardas para açcões correctivas, quando necessário.
Avaliação de impacto exaustiva
A proposta foi sujeita a uma avaliação de impacto exaustiva e baseia-se nos melhores pareceres científicos disponíveis do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP).
O Conselho Consultivo do Mar Mediterrâneo foi amplamente consultado e emitiu o seu parecer em Novembro de 2017. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) também emitiu o seu parecer em Julho de 2018. Além disso, foi realizada uma consulta pública de 4 meses em 2016.
Este plano plurianual concretiza o compromisso político assumido na Declaração MedFish4Ever de salvar as unidades populacionais de peixe do Mediterrâneo.
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