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UE alcança acordo provisório sobre requisitos mínimos para reutilização da água na agricultura

A Comissão Europeia reagiu favoravelmente ao acordo provisório alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os requisitos mínimos para a reutilização da água. As novas regras, propostas pela Comissão em Maio de 2018, estabelecerão requisitos mínimos harmonizados de qualidade da água para a reutilização segura de águas residuais urbanas tratadas em irrigação agrícola.

Actualmente, apenas alguns Estados-membros estão a reutilizar a água e esta prática está longe de ser totalmente explorada. As novas regras facilitarão e estimularão a adopção dessa prática, que pode garantir um abastecimento de água potável mais previsível para os agricultores europeus e ajudá-los a se adaptarem e a mitigar as alterações climáticas.

Ao estabelecer requisitos mínimos, as novas regras garantirão a segurança e aumentarão a confiança dos cidadãos nos produtos agrícolas no mercado interno da UE. Esta abordagem harmonizada também facilitará o bom funcionamento do mercado interno de produtos agrícolas e criará novas oportunidades de mercado para operadores e fornecedores de tecnologia.

Ferramenta contra as alterações climáticas

Virginijus Sinkevičius , Comissário para o Meio Ambiente, Oceanos e Pescas, disse que “com este acordo provisório, estamos a dar à UE uma ferramenta poderosa para enfrentar alguns dos desafios colocados pelas mudanças climáticas. Juntamente com a economia de água e o uso racional da água, o uso da água recuperada no sector agrícola pode desempenhar um papel importante na luta contra a seca”.

De acordo com a nova legislação, as águas residuais urbanas tratadas, que já foram submetidas a determinado tratamento nos termos da Directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas , estarão sujeitas a tratamento adicional para atender aos novos requisitos mínimos de qualidade para serem usadas na agricultura.

Próximas etapas

O acordo provisório deve agora ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. O regulamento será então publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.

O regulamento proposto pela Comissão visa diminuir o impacto da escassez de água na UE, no contexto da adaptação às alterações climáticas. Garantirá que as águas residuais tratadas destinadas à irrigação agrícola sejam seguras, protegendo as pessoas e o meio ambiente.

A proposta cumpre um dos compromissos previstos no plano de acção da economia circular e complementa o quadro jurídico da UE existente no domínio da água e dos alimentos. Contribui também para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na UE (em particular o Objectivo 6 sobre água e saneamento), bem como para a mitigação das mudanças climáticas.

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